TRF2 - 5057519-67.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KAREN NAKITA FERNANDES DA SILVA

CPF *27.***.*30-67

LAIS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *06.***.*76-70

SERGIO DIAS DE CASTRO

CPF *71.***.*73-91

ALYNE PATRICE VALDEZ DE SOUZA

CPF *17.***.*11-69

DJONNY WESLLEY DA SILVA

CPF *75.***.*02-70

JOSE JEAN GOMES MEIRELES

CPF *07.***.*19-02

ELMA OLIVEIRA CARDOSO

CPF *08.***.*05-01

EDNA AGRIPINA DA CUNHA

CPF *34.***.*55-03

LETICIA SILVERIO LOPES

CPF *74.***.*53-09

VALERIA CRISTINA RAMOS AZZARITI

CPF *37.***.*69-39

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

CPF *05.***.*77-34

DJONNY WESLLEY DA SILVA

OAB: 205497/RJ

CPF *75.***.*02-70

GUTEMBERG SOUZA DA SILVA

OAB: 148187/RJ

CPF *24.***.*47-86

ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK

OAB: 179562/RJ

CPF *07.***.*44-18

BRUNO SACCANI

OAB: 114953/RJ

CPF *72.***.*51-40

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB: 182038/RJ

CPF *06.***.*76-87

DANIEL SANTANA LOPES

OAB: 224407/RJ

CPF *33.***.*08-42

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 175882/RJ

CPF *16.***.*26-90

JOELSON DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

CPF *06.***.*69-59

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO

CPF *72.***.*41-87

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO

CPF *43.***.*99-34

JOAO AKIRA OMOTO

CPF *45.***.*38-00

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF *36.***.*56-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057519672023402510120250904111221

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 19:21

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/08/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 25/08/2025 17:48

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 17:47

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 17:45

    Juntada de Petição

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 06/08/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 163

  • 05/08/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 05/08/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 05/08/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 05/08/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 01/08/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 30/07/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 30/07/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 28/07/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166

  • 23/07/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 23/07/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 21/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163

  • 18/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163

  • 17/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Não conhecido o recurso

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Não conhecido o recurso

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Não conhecido o recurso

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 16/07/2025 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/07/2025 18:51

    Recurso Especial não admitido

  • 04/07/2025 18:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/07/2025 18:20

    Juntada de certidão

  • 04/07/2025 17:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 04/07/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 04/07/2025 15:51

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 30/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2025 18:46

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 18:46

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 18:46

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 18:46

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 18:46

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 97, 101, 103 e 104

  • 10/06/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 09/06/2025 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/06/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/06/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 09/06/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

  • 22/05/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/05/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/05/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 15/05/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 10:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 14/05/2025 10:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 25/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

  • 24/04/2025 19:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

  • 11/04/2025 19:16

    Juntada de certidão

  • 11/04/2025 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/04/2025 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41

  • 11/04/2025 11:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 11/04/2025 11:35

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 15:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

  • 17/03/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/03/2025 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/03/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 61 e 62

  • 06/03/2025 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/03/2025 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/03/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/02/2025 09:01

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 25/02/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/02/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/02/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/02/2025 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/02/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 07/02/2025 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 15:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/01/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 30/01/2025 18:19

    Despacho

  • 29/01/2025 18:18

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

  • 29/01/2025 18:01

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:30</b>

  • 18/01/2025 17:58

    Juntada de certidão

  • 18/01/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/01/2025 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 4

  • 17/01/2025 17:40

    Juntada de Petição

  • 09/01/2025 16:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 09/01/2025 13:17

    Juntada de certidão

  • 09/01/2025 13:15

    Retirado de pauta

  • 09/01/2025 10:37

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 16:37

    Juntada de certidão

  • 19/12/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/12/2024 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28

  • 12/12/2024 09:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP

  • 12/12/2024 09:51

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 17:03

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26

  • 02/12/2024 17:03

    Juntado(a)

  • 11/10/2024 12:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

  • 10/10/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/10/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/10/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/10/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 12:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 27/09/2024 12:36

    Despacho

  • 26/09/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 26/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/09/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/09/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/09/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2024 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/09/2024 08:58

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 03/09/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 03/09/2024 17:42

    Despacho

  • 03/09/2024 15:54

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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