TRF2 - 5057519-67.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057519672023402510120250904111221
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 19:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/08/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
25/08/2025 17:48
Juntada de Petição
-
25/08/2025 17:47
Juntada de Petição
-
25/08/2025 17:46
Juntada de Petição
-
25/08/2025 17:46
Juntada de Petição
-
25/08/2025 17:46
Juntada de Petição
-
25/08/2025 17:46
Juntada de Petição
-
25/08/2025 17:45
Juntada de Petição
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
06/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 163
-
05/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
05/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
05/08/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
05/08/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
01/08/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
30/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
30/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
28/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
-
23/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
23/07/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5057519-67.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50575196720234025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ALYNE PATRICE VALDEZ DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (OAB RJ148187)APELANTE: DJONNY WESLLEY DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): DJONNY WESLLEY DA SILVA (OAB RJ205497)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038)APELANTE: JOSE JEAN GOMES MEIRELES (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562)APELANTE: EDNA AGRIPINA DA CUNHA (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL SANTANA LOPES (OAB RJ224407)APELANTE: ELMA OLIVEIRA CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562)APELANTE: KAREN NAKITA FERNANDES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ175882)APELANTE: LAIS OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO SACCANI (OAB RJ114953)APELANTE: LETICIA SILVERIO LOPES (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562)APELANTE: VALERIA CRISTINA RAMOS AZZARITI (RÉU)ADVOGADO(A): JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ080628)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 16/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 151 - 16/07/2025 - Não conhecido o recursoEvento 149 - 16/07/2025 - Não conhecido o recursoEvento 147 - 16/07/2025 - Não conhecido o recursoEvento 145 - 16/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 143 - 16/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 141 - 16/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 139 - 16/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 137 - 16/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 135 - 16/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 133 - 16/07/2025 - Recurso Especial não admitido -
17/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Não conhecido o recurso
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Não conhecido o recurso
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Não conhecido o recurso
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:52
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2025 18:51
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2025 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2025 18:20
Juntada de certidão
-
04/07/2025 17:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
04/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
04/07/2025 15:51
Juntada de Petição
-
04/07/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
30/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
27/06/2025 18:46
Juntada de Petição
-
27/06/2025 18:46
Juntada de Petição
-
27/06/2025 18:46
Juntada de Petição
-
27/06/2025 18:46
Juntada de Petição
-
27/06/2025 18:46
Juntada de Petição
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 97, 101, 103 e 104
-
10/06/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/06/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
09/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/06/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
22/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
22/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
15/05/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/05/2025 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), que integrou o quórum na sessão realizada no dia 28/01/2025 em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Comporão o quórum no processo número 0501604-08.2016.4.02.5101 (item 12 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator originário, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), ora para apresentar voto-vista, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), relator dos embargos de declaração na sessão virtual realizada de 10/03/2025 a 18/03/2025, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5057519-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ALYNE PATRICE VALDEZ DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (OAB RJ148187) APELANTE: DJONNY WESLLEY DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DJONNY WESLLEY DA SILVA (OAB RJ205497) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) APELANTE: JOSE JEAN GOMES MEIRELES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) APELANTE: SERGIO DIAS DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: EDNA AGRIPINA DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SANTANA LOPES (OAB RJ224407) APELANTE: ELMA OLIVEIRA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) APELANTE: KAREN NAKITA FERNANDES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ175882) APELANTE: LAIS OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO SACCANI (OAB RJ114953) APELANTE: LETICIA SILVERIO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) APELANTE: VALERIA CRISTINA RAMOS AZZARITI (RÉU) ADVOGADO(A): JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ080628) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
24/04/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
-
11/04/2025 19:16
Juntada de certidão
-
11/04/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/04/2025 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41
-
11/04/2025 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/04/2025 11:35
Juntado(a)
-
17/03/2025 15:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
17/03/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
17/03/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 61 e 62
-
06/03/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/03/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
06/03/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/02/2025 09:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/02/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/02/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/02/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/02/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/02/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 15:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/01/2025 18:19
Despacho
-
29/01/2025 18:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
29/01/2025 18:01
Juntada de Petição
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:30</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporá o quórum no processo 0806744-57.2010.4.02.510 (item 35 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).
Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5057519-67.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ALYNE PATRICE VALDEZ DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (OAB RJ148187) APELANTE: DJONNY WESLLEY DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) APELANTE: JOSE JEAN GOMES MEIRELES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) APELANTE: SERGIO DIAS DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: EDNA AGRIPINA DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL SANTANA LOPES (OAB RJ224407) APELANTE: ELMA OLIVEIRA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) APELANTE: KAREN NAKITA FERNANDES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ175882) APELANTE: LAIS OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO SACCANI (OAB RJ114953) APELANTE: LETICIA SILVERIO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) APELANTE: VALERIA CRISTINA RAMOS AZZARITI (RÉU) ADVOGADO(A): JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ080628) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
18/01/2025 17:58
Juntada de certidão
-
18/01/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/01/2025 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 4
-
17/01/2025 17:40
Juntada de Petição
-
09/01/2025 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/01/2025 13:17
Juntada de certidão
-
09/01/2025 13:15
Retirado de pauta
-
09/01/2025 10:37
Juntada de Petição
-
19/12/2024 16:37
Juntada de certidão
-
19/12/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28
-
12/12/2024 09:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
-
12/12/2024 09:51
Juntado(a)
-
02/12/2024 17:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
-
02/12/2024 17:03
Juntado(a)
-
11/10/2024 12:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
10/10/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/10/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/09/2024 12:36
Despacho
-
26/09/2024 16:24
Juntada de Petição
-
26/09/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
25/09/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/09/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/09/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/09/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2024 08:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
03/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/09/2024 17:42
Despacho
-
03/09/2024 15:54
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024797-82.2020.4.02.5101
Tania Maria Pereira Pinheiro
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Rodrigo Padilha Perusin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2020 18:20
Processo nº 5001736-79.2022.4.02.5116
Maria Fernanda Siqueira Garcez Martins
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/10/2023 17:03
Processo nº 5047751-25.2020.4.02.5101
Danielle Silva da Gama
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Aline Torres Filippo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2020 18:18
Processo nº 0010860-29.2016.4.02.5005
Vargas Granitos LTDA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Luiz Antonio Tardin Rodrigues
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2022 13:52
Processo nº 5057519-67.2023.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Edna Agripina da Cunha
Advogado: Daniel Santana Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2023 17:50