TRF2 - 5062546-36.2020.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2024 10:19
Juntada de Petição
-
11/06/2024 00:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
27/05/2024 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
14/05/2024 15:33
Juntado(a)
-
14/05/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2024 22:35
Despacho
-
11/04/2024 07:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/02/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2024 17:22
Juntado(a)
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30/01/2024 16:09
Despacho
-
06/01/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
21/10/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/10/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023
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24/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062546-36.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI EXECUTADO: TULIO CARVALHO DUARTE EDITAL Nº 510011176590 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) RAPHAEL NAZARETH BARBOSA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50625463620204025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 42.349,00 (quarenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais) CDA(s) 40.***.***/8220-55, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE TULIO CARVALHO DUARTE, CPF: *96.***.*46-67 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
23/08/2023 12:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023
-
23/08/2023 12:11
Expedição de Edital
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16/08/2023 16:40
Despacho
-
07/08/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 20:28
Juntada de Petição
-
30/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/05/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2023 16:50
Juntado(a)
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19/04/2023 16:49
Despacho
-
18/04/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/03/2023 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/03/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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09/02/2023 04:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 15:20
Juntado(a)
-
26/11/2022 15:20
Intimação por Edital
-
22/11/2022 13:28
Despacho
-
11/11/2022 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/09/2022 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2022 15:58
Despacho
-
05/09/2022 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2022 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
08/07/2022 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
01/07/2022 16:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
30/06/2022 16:53
Determinada a citação
-
30/06/2022 08:13
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/04/2022 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2022 13:25
Despacho
-
26/04/2022 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2022 18:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
18/02/2022 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
16/02/2022 15:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/02/2022 14:51
Decisão interlocutória
-
01/02/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2022 15:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/12/2021 15:34
Juntada de Petição
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06/11/2021 00:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/11/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/10/2021 14:37
Juntado(a)
-
15/10/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/10/2021 14:48
Despacho
-
13/10/2021 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/09/2021 15:04
Juntado(a)
-
15/09/2021 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2021 15:59
Decisão interlocutória
-
09/09/2021 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2021 04:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/06/2021 17:12
Juntada de Petição
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2021 18:00
Juntado(a)
-
02/06/2021 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2021 15:04
Despacho
-
25/05/2021 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2021 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/05/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2021 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2021 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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10/04/2021 08:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 07:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 07:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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17/03/2021 18:53
Intimação por Edital
-
17/03/2021 17:29
Expedição de Edital - citação
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16/03/2021 13:49
Despacho
-
16/03/2021 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2021 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2021 20:10
Determinada a intimação
-
22/01/2021 20:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2021 18:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/10/2020 14:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2020 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2020 12:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/09/2020 17:15
Despacho
-
11/09/2020 17:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/09/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
22/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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