STJ - 5006977-22.2023.4.02.0000

26/06/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024 14:23

Transitado em Julgado em 26/06/2024

05/06/2024 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463251/2024

05/06/2024 12:05

Protocolizada Petição 463251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

04/06/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

03/06/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024 17:11

Não conhecido o recurso de MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER

14/05/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/05/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2024 18:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 389793/2024

14/05/2024 17:56

Protocolizada Petição 389793/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024

13/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/04/2024 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/04/2024 15:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO