TRF2 - 5005121-28.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 17:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)
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03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
03/06/2024 18:24
Juntada de Petição
-
15/03/2023 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/03/2023 18:55
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
14/03/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:13
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
-
03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232 e 233
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 235
-
13/02/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/02/2023 10:12
Não conhecido o recurso
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08/02/2023 11:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
12/12/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 208, 207, 203, 206, 204, 201 e 202
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209
-
10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:10
Juntada de Petição
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 196
-
14/10/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/10/2022 15:56
Recurso Especial Admitido
-
13/10/2022 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/10/2022 15:56
Recurso Especial Admitido
-
13/10/2022 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/10/2022 15:56
Recurso Especial Admitido
-
14/07/2022 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 08:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
-
13/07/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
12/07/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
-
08/07/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
-
06/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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30/06/2022 09:00
Juntada de Petição
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
-
22/06/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
22/06/2022 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2022 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2022 19:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
-
20/06/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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20/06/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
-
15/06/2022 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2022 11:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/06/2022 20:43
Juntada de Petição
-
10/06/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/06/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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30/05/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/05/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2022 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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20/05/2022 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2022 14:09
Juntado(a)
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20/05/2022 09:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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06/05/2022 12:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2022 20:11
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/04/2022 20:11
Juntado(a)
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26/04/2022 19:58
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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12/04/2022 16:52
Juntada de Certidão
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005121-28.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARILIA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: JOSE ANGELO DA COSTA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: MAX NEWTON BEZERRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: MOACYR TEIXEIRA TINOCO ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: MARIA FAUSTINA SQUEFF ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
07/04/2022 18:41
Alterado o assunto processual
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05/04/2022 21:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/04/2022 07:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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05/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92, 94 e 95
-
31/03/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/03/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91 e 93
-
29/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61, 63, 64, 74, 76, 78 e 79
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
25/03/2022 14:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
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25/03/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 77
-
22/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
18/03/2022 19:34
Juntada de Petição
-
18/03/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/03/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/03/2022 13:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
11/03/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2022 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/03/2022 23:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 62
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2022 01:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/03/2022 19:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
09/03/2022 19:05
Juntada de Petição
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 66
-
25/02/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2022 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
23/02/2022 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/01/2022 07:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
-
12/11/2021 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2021 09:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
04/11/2021 18:48
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/10/2021 13:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/10/2021 22:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
25/10/2021 21:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
07/10/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/10/2021 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 434
-
05/10/2021 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/10/2021 19:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
21/09/2021 17:26
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/09/2021 06:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
20/09/2021 10:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/09/2021 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2021 07:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
17/09/2021 18:22
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/09/2021 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2021 18:05
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/08/2021 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00:00</b>
-
17/08/2021 23:46
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/08/2021 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/08/2021 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/08/2021 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/08/2021 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/08/2021 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
02/07/2021 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
02/07/2021 16:25
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP
-
02/07/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 16:35
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
25/06/2021 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/06/2021 16:31
Despacho
-
20/07/2020 14:25
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
20/07/2020 14:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
20/07/2020 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/07/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
17/07/2020 06:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/07/2020 01:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
26/06/2020 14:20
Juntada de Petição
-
25/06/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
22/06/2020 18:53
Juntada de Petição
-
10/06/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
-
21/05/2020 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
20/05/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
19/05/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2020 11:40
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/05/2020 11:39
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
19/05/2020 09:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11, 5 do processo originário.Número: 00018191320194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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