TRF2 - 5001705-32.2021.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 18:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/10/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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28/09/2022 14:28
Juntada de Petição
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27/09/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/09/2022 17:08
Recurso Extraordinário sobrestado
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26/09/2022 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/09/2022 15:42
Juntada de Certidão
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26/09/2022 11:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/09/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/09/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2022 11:54
Juntada de Petição
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09/09/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/08/2022 17:19
Juntada de Petição
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10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/08/2022 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/08/2022 12:25
Lavrada Certidão
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21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001705-32.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
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11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/06/2022 17:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/06/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/06/2022 18:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/06/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/05/2022 19:17
Juntada de Petição
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18/05/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/05/2022 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2022 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2022 11:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/05/2022 12:09
Lavrada Certidão
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28/04/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001705-32.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
18/04/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/03/2022 10:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
30/03/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/03/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/03/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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