TRF2 - 5027763-27.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
23/06/2025 12:10
Recebidos os autos do STJ
-
03/04/2024 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/12/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
29/11/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/11/2023 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/11/2023 18:01
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/11/2023 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/11/2023 18:01
Recurso Especial Admitido
-
11/05/2023 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2022 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2022 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/09/2022 12:33
Juntada de Petição
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09/09/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/09/2022 15:21
Recurso Extraordinário sobrestado
-
28/07/2022 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/07/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 08:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2022 16:49
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/06/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/06/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/06/2022 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/06/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:02
Juntada de Petição
-
02/06/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/05/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/05/2022 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/05/2022 12:39
Juntada de Petição
-
18/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2022 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2022 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2022 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2022 12:10
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5027763-27.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ARMANI TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
18/04/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/02/2022 11:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
03/02/2022 21:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
-
18/01/2022 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/01/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/01/2022 17:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/01/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/12/2021 21:18
Juntada de Petição
-
28/12/2021 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/12/2021 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/12/2021 19:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/12/2021 12:11
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 13:07
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
-
17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2021 14:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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13/10/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/10/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/09/2021 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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