TRF2 - 5065357-32.2021.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO FRANCISCO FARIAS

CPF *33.***.*57-53

Advogados

NILZA PINTO DA SILVA

OAB: 083008/RJ

CPF *63.***.*90-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/2796-30

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 174531/RJ

CPF *45.***.*35-68

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB: 009491/SC

CPF *53.***.*55-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 20:10

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-76 processada no TRF2 com o no. 51652737920254029666/TRF (NILZA PINTO DA SILVA)

  • 18/07/2025 13:38

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-76

  • 30/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 16/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 161

  • 14/04/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 14/04/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 04/04/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 04/04/2025 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 20:20

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/04/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/04/2025 14:46

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-76

  • 04/04/2025 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 11:33

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 08/10/2024 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 02/10/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 30/09/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 30/09/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 30/09/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 27/09/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 18:47

    Determinada a intimação

  • 27/09/2024 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 09:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/09/2024 09:37

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 11:47

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 15:30

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 28/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 27/05/2024 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

  • 29/04/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 29/04/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/04/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 28/04/2024 16:48

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/04/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 25/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:42

    Determinada a intimação

  • 25/04/2024 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2024 13:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/04/2024 12:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE02

  • 10/04/2024 12:45

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 27/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 05/03/2024 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:05

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 04/03/2024 14:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/02/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 01/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 07/12/2023 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/12/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/12/2023 08:35

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 06/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 29/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 02/11/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 02/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/11/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/10/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/10/2023 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 25/10/2023 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 20/10/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 15/09/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/09/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/09/2023 16:55

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/09/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2023 12:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2023 17:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/09/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5065357-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLAUDIO FRANCISCO FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): Marcus Antonio Cordeiro Ribas INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 18/08/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 17/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:06

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 746,58 em 29/07/2023 Número de referência: 1075165

  • 26/07/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 22:46

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 18/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2023 11:45

    Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/06/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2023 16:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2023 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/03/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 22/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/03/2023 20:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/11/2022 14:19

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 14:09

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 13:36

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 21:31

    Juntada de Petição

  • 12/11/2022 10:20

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 13:23

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL Número: 50016926620224025114/RJ

  • 05/07/2022 09:50

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL Número: 50016926620224025114

  • 01/07/2022 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/02/2022 12:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2022 15:59

    Juntado(a)

  • 09/02/2022 15:51

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/01/2022 12:59

    Despacho

  • 12/01/2022 16:58

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 12/01/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 10:27

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 11:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2021 19:06

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 01/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/09/2021 16:24

    Juntada de Petição

  • 18/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2021 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2021 07:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/08/2021 12:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2021 22:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/08/2021 22:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2021 22:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2021 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2021 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/07/2021 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 22:24

    Determinada a intimação

  • 08/07/2021 09:45

    Juntada de Petição

  • 29/06/2021 12:58

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ALVARÁ • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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