TRF2 - 5022231-72.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 21:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022231722020402500120241022213812
-
22/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/10/2024 17:34
Recurso Extraordinário admitido
-
22/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/10/2024 17:34
Recurso Especial Admitido
-
21/10/2024 17:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/10/2024 17:00
Juntada de certidão
-
17/10/2024 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
17/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
17/10/2024 15:05
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/09/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
27/08/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/08/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2024 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 04:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/08/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/08/2024 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/08/2024 16:00
Juntada de Petição
-
08/08/2024 11:16
Juntada de certidão
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022231-72.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB SP123771) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (OAB SP208425) ADVOGADO(A): DIANA PIATTI DE BARROS LOBO (OAB SP241582) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO (OAB SP239510) ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO (OAB RN004920) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MIRANDA ROSA (OAB SP273857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
26/07/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/05/2024 21:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
14/05/2024 21:02
Juntada de certidão
-
14/05/2024 21:01
Retirado de pauta
-
14/05/2024 17:24
Juntada de Petição
-
08/05/2024 15:16
Juntada de certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022231-72.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB SP123771) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (OAB SP208425) ADVOGADO(A): DIANA PIATTI DE BARROS LOBO (OAB SP241582) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO (OAB SP239510) ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO (OAB RN004920) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MIRANDA ROSA (OAB SP273857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 72
-
02/05/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/03/2024 14:17
Juntada de Petição
-
13/03/2024 14:14
Juntada de Petição - (ES008793)
-
13/03/2024 14:14
Juntada de Petição - (ES021017)
-
12/12/2023 11:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
12/12/2023 11:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/12/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/11/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/11/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/11/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/11/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/11/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/11/2023 15:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/10/2023 12:59
Juntada de certidão
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5022231-72.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/10/2023 18:13
Juntada de Petição
-
16/10/2023 11:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023
-
16/10/2023 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/10/2023 11:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
13/10/2023 07:41
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2023 19:10
Juntada de Petição
-
29/08/2023 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
29/08/2023 17:57
Retirado de pauta
-
29/08/2023 17:56
Lavrada Certidão
-
29/08/2023 15:35
Juntada de Petição
-
25/08/2023 12:00
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5022231-72.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
14/08/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
25/06/2021 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
25/06/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/06/2021 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/06/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/06/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 17:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/05/2021 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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