TRF2 - 5011415-91.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 15:59
Baixa Definitiva
-
17/10/2024 22:34
Recebidos os autos do STJ
-
13/08/2024 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011415912023402000020240813160554
-
13/08/2024 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/08/2024 14:20
Despacho
-
12/08/2024 18:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/08/2024 11:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102, 110 e 111
-
12/08/2024 06:26
Juntada de Petição
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
06/08/2024 16:20
Juntada de Petição
-
02/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
17/07/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/07/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
16/07/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2024 14:17
Recurso Especial não admitido
-
15/07/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/07/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 17:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
12/07/2024 17:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/07/2024 11:01
Juntada de Petição
-
03/07/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/07/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/07/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/05/2024 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
24/05/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/05/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2024 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 09/05/2024 16:05:22)
-
11/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
-
11/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011415-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ADRIANA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024
-
09/04/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
09/04/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
16/02/2024 18:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
08/02/2024 19:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/02/2024 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
08/02/2024 18:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
07/02/2024 18:07
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
02/02/2024 08:31
Juntada de Petição
-
01/02/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
31/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/01/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
12/01/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/01/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/01/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/01/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/01/2024 15:56
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/12/2023 17:41
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
29/11/2023 15:25
Prejudicado o recurso - por maioria
-
25/10/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011415-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: ADRIANA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) AGRAVADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/10/2023 13:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
05/10/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/09/2023 20:05
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
25/09/2023 14:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/09/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2023 15:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
23/08/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
23/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011415-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ADRIANA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) AGRAVADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/08/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023
-
22/08/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/08/2023 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/08/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
14/08/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/08/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/08/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/08/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2023 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/08/2023 12:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
10/08/2023 08:53
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/08/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/08/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/08/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2023 22:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/08/2023 22:44
Concedida a tutela provisória
-
26/07/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
26/07/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 14:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/07/2023 14:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 102 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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