TRF2 - 5009847-11.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ: 33.453.598/0001-23

RAIZEN S.A.

CNPJ: 33.453.598/0280-52

BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

CNPJ: 04.958.554/0002-38

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0046-25

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0082-99

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0036-53

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0104-39

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0278-38

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0009-80

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0193-04

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0120-59

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0077-21

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0451-43

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0028-43

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0017-90

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0074-89

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0178-75

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0244-99

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0216-35

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0108-62

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0081-08

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0105-10

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0268-66

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0113-20

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0166-31

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0129-97

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0444-14

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0070-55

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0099-37

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0131-01

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0039-04

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0032-20

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0107-81

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0010-14

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0137-05

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0005-57

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0097-75

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0057-88

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0030-68

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0025-09

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0119-15

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0049-78

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0004-76

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0428-02

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0177-94

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0071-36

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0068-30

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0187-66

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0024-10

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0323-27

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0191-42

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0282-14

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0052-73

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0147-79

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0114-00

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0091-80

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0139-69

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0053-54

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0277-57

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0045-44

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0072-17

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0040-30

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0011-03

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0060-83

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0054-35

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0088-84

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0092-60

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0087-01

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0034-91

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0056-05

Advogados

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB: 163879/RJ

CPF *01.***.*13-77

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB: 182977/RJ

CPF *28.***.*29-51

OCTAVIO DA VEIGA ALVES

OAB: 356510/SP

CPF *79.***.*60-52

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB: 227866/SP

CPF *20.***.*57-44

VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 385872/SP

CPF *19.***.*74-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF *17.***.*09-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 10:02

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 10:01

    Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 32

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320,

  • 11/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

  • 11/03/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

  • 07/03/2024 20:06

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/03/2024 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2024 11:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/03/2024 11:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/02/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5009847-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

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    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/02/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

  • 08/02/2024 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 08/02/2024 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 05/02/2024 17:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 23/01/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 23/01/2024 17:10

    Retirado de pauta

  • 11/12/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5009847-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

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    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 29/11/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

  • 29/11/2023 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 29/11/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 28/11/2023 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 13/11/2023 18:12

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

  • 13/11/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:10

    Retirado de pauta

  • 03/11/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5009847-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

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    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/10/2023 14:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 24/10/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 20/10/2023 18:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/09/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:01

    Retirado de pauta

  • 25/08/2023 12:00

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5009847-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

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    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

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    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

    ADVOGADO(A): VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP385872) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 15/08/2023 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 15/08/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 14/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/04/2023 04:14

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

  • 27/04/2023 04:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 01/03/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/02/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/02/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 157, 156, 163, 164, 160, 161, 162, 167, 169, 165, 166, 168, 173, 170, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 179, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 184, 189, 191, 190, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 194,

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195,

  • 03/02/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 03/02/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 31/01/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 31/01/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/01/2023 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 30/01/2023 07:54

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 07:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/05/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 16:35

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  • 05/05/2022 16:28

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    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 16:28

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 16:28

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 13:18

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 21/09/2021 11:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/09/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/09/2021 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/09/2021 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 5

  • 14/07/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/07/2021 14:24

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 20:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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