25/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/07/2025 19:12

Juntada de Petição
16/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
16/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
15/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416
05/07/2025 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 413
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição
30/06/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 413
26/06/2025 23:35

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404 e 405
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 406
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404 e 405
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 406
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 406
30/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:19

Determinada a intimação
30/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição
11/05/2025 19:07

Juntada de Petição
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 382, 384, 385, 386, 387, 388 e 389
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
29/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 383, 384, 385, 386, 387, 388 e 389
16/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
16/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
15/04/2025 11:43

Juntada de Petição
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 363
28/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
28/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
25/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:50

Determinada a intimação
25/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 24/03/2025 15:00. Refer. Evento 280
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
24/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
24/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição
21/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 21:00

Determinada a intimação
21/03/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 296
21/03/2025 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 297
20/03/2025 12:31

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 11:14

Juntada de Petição
10/03/2025 17:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/03/2025 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320
10/03/2025 10:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 322
10/03/2025 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322
06/03/2025 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323
06/03/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321
27/02/2025 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 338
27/02/2025 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012277-27.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
24/02/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337
24/02/2025 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338
24/02/2025 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337
20/02/2025 10:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 302
20/02/2025 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302
20/02/2025 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301
19/02/2025 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300
19/02/2025 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299
19/02/2025 13:33

Expedição de Mandado - Prioridade - 17/03/2025 - RJNITSECMA
19/02/2025 13:33

Expedição de Mandado - Prioridade - 17/03/2025 - RJNITSECMA
17/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320
17/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321
17/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322
17/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323
17/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299
17/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300
17/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
17/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302
14/02/2025 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATORIA - CEMAN CRIMINAL Número: 50005324320254025003/ES
13/02/2025 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294
13/02/2025 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
10/02/2025 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 307
07/02/2025 16:32

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/02/2025 16:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/02/2025 16:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/02/2025 16:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/02/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 13:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
05/02/2025 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305
04/02/2025 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298
04/02/2025 07:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306
03/02/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306
03/02/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307
03/02/2025 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295
03/02/2025 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296
03/02/2025 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297
03/02/2025 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305
31/01/2025 15:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
31/01/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
31/01/2025 15:42

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/01/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294
30/01/2025 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298
29/01/2025 22:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/01/2025 22:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/01/2025 22:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/01/2025 22:14

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/01/2025 22:13

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/01/2025 22:13

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/01/2025 22:12

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/01/2025 22:12

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/01/2025 22:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
28/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 24/03/2025 15:00
27/01/2025 12:33

Determinada a intimação
23/01/2025 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEICIANO SIQUEIRA DOS ANJOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
08/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
24/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:16

Determinada a intimação
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
09/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:42

Juntada de Petição
11/07/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 21:51

Despacho
20/03/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 245, 246, 247, 248 e 251
01/02/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248 e 251
16/01/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
16/01/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
10/01/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 249
10/01/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
10/01/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
09/01/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
09/01/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
09/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
09/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2024 13:53

Decisão interlocutória
06/01/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023 Prazo do edital: 13/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2023 Prazo do edital: 13/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
28/08/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5012294-63.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANGELICA DE PAULA MOREIRA RIBEIRO RÉU: GLEICIANO SIQUEIRA DOS ANJOS RÉU: CAROLINE COELHO DOS SANTOS RÉU: NILCIRENE DOS SANTOS MARTINS RÉU: MARCELLE ESTEVAM MOREIRA FLORINDO RÉU: DIEGO MOREIRA ROCHA RÉU: MARCELOS DE PAULA MOREIRA RÉU: LEANDRO FERREIRA MAZZUCCHELLI DELGADO RÉU: VICTOR LEMOS DA SILVA RÉU: FERNANDA MOREIRA ROCHA RÉU: LUIS FERNANDO FIGUEIREDO MACIEL EDITAL Nº 510011234942 EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CITAÇÃO DE GLEICIANO SIQUEIRA DOS ANJOS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº *89.***.*35-02, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 365, DO CPP, NA FORMA ABAIXO A DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, JUIZA FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da Ação Penal nº 5012294-63.2019.4.02.5101, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou GLEICIANO SIQUEIRA DOS ANJOS, como incurso nas penas do artigo 19 da Lei n.º 7.492/86, nos termos do art. 29 do CP, e art. 288 do CP.

E como não tendo sido possível citar pessoalmente o acusado GLEICIANO SIQUEIRA DOS ANJOS, brasileiro, filho de João Batista dos Anjos e Maria José Siqueira dos Anjos, nascido em 23/01/1980, portador do documento de identidade 013.061.818-4 DETRAN/RJ, por não ser encontrado, cita-se o referido denunciado para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias (parágrafo único do art. 396, do CPP), por escrito, na forma do art. 396-A, do CPP, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se for necessário, quando não se tratar de testemunhas meramente de caráter, devendo, nesta hipótese apresentar mera declaração.

Ciente de que caso não tenha condições financeiras para constituir advogado, poderá solicitar assistência à Defensoria Pública da União (Rua Uruguaiana, nº 174 Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone: 2460-5000, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 14:30 horas, portando os seguintes documentos - originais e cópias - identidade, CPF, comprovantes de residência e de renda).

Neste ato, cientifica-o, também, de que deverá informar ao juízo sobre qualquer mudança de endereço, com a finalidade de adequar intimações e comunicações oficiais.

Cientifica-o, ainda, que o acesso aos autos da Ação Penal nº 5012294-63.2019.4.02.5101 poderá ser realizado por meio de consulta ao sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc, através da opção Consulta Pública de Processos e mediante a utilização da CHAVE DO PROCESSO nº 591545426719.

Caso o citado não disponha de meios para visualizar a ação penal via internet, poderá ter acesso ao processo em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Ciente, por fim, de que o horário de funcionamento da secretaria do juízo é de segunda à sexta-feira, de 12:00 às 17:00 horas, e o atendimento por via remota se dará através do WhatsApp (21) 96707-7483 e email: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/08/2023.

EXPEDIDO por JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, TÉCNICO/ANALISTA JUDICIÁRIO, REVISADO e assinado eletronicamente pela DIRETORA DE SECRETARIA, nos termos da Lei n° 11.419/2006.
25/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023
24/08/2023 08:24

Juntado(a)
24/08/2023 08:19

Juntado(a)
23/08/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
23/08/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
23/08/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226
23/08/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
23/08/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
22/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 12:10

Determinada a intimação
06/07/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
06/07/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
03/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 21:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213
20/06/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
14/06/2023 16:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 213
13/06/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
04/06/2023 15:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 213
22/05/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
15/05/2023 16:51

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/04/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/04/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
20/04/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
20/04/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
17/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193
21/03/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
21/03/2023 11:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 193
20/03/2023 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192
15/03/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
14/03/2023 12:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 192
14/03/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
13/03/2023 19:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 192
03/03/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
01/03/2023 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
26/02/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
13/02/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
07/02/2023 21:11

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/02/2023 21:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/02/2023 21:09

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
16/01/2023 12:03

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
20/12/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
16/12/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 16:42

Despacho
06/10/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
26/09/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
20/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 13:41

Determinada a intimação
04/07/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 13:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/05/2022 13:45

Juntado(a)
02/05/2022 18:55

Despacho
02/05/2022 18:55

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2022 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 15:29

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2021 16:28

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2021 13:20

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2021 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/07/2021 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
21/06/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
21/06/2021 17:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/06/2021 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
25/05/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/05/2021 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2021 15:19

Despacho
19/05/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
23/04/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
20/04/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
16/04/2021 01:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
14/04/2021 19:07

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/04/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/04/2021 14:19

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
05/04/2021 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
05/04/2021 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
25/03/2021 15:15

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2021 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
27/01/2021 12:31

Juntada de Petição
13/01/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
13/01/2021 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
13/01/2021 10:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 128
12/01/2021 09:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 127
20/11/2020 19:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
04/11/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
04/11/2020 17:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 130
14/09/2020 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
14/09/2020 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
14/09/2020 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
14/09/2020 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
11/09/2020 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
08/09/2020 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/09/2020 14:20

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
08/09/2020 14:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/09/2020 14:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/09/2020 14:03

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
31/07/2020 15:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
30/07/2020 17:05

Juntada de Certidão
30/07/2020 13:50

Juntada de Petição
29/07/2020 18:30

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - ANEXO 6 - ANEXO 7 - ANEXO 8 - ANEXO 9 - ANEXO 10 - ANEXO 11 - ANEXO 12 - ANEXO 13 - ANEXO 14 - ANEXO 15 - ANEXO 16 - ANEXO 17 - ANEXO 18 - ANEXO 19 - ANE
24/07/2020 19:00

Juntada de Petição
17/07/2020 11:32

Juntada - Peças Digitalizadas
29/06/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/06/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
25/06/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/06/2020 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/06/2020 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
15/06/2020 11:07

Juntada de Petição
08/06/2020 17:32

Juntada de Petição
25/05/2020 13:53

Juntada - Peças Digitalizadas
19/05/2020 14:29

Juntada de Petição
14/05/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
11/05/2020 13:47

Juntada de Petição
30/04/2020 17:38

Juntada de Petição
27/04/2020 13:41

Juntada de Petição
14/04/2020 09:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
14/04/2020 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
13/04/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/04/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
07/04/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 20:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
02/04/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 93
28/03/2020 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
20/03/2020 14:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2020 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/03/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 14:58

Remessa Externa - RJRIOCR05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
13/03/2020 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
13/03/2020 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
12/03/2020 05:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
10/03/2020 06:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
06/03/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020 12:17

Juntada - Peças Digitalizadas
18/02/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
14/02/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
10/02/2020 18:09

Juntada de Petição - LUIS FERNANDO FIGUEIREDO MACIEL (RJ082404 - MARCELO DA SILVA FREIRE)
10/02/2020 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Jurisdição (Turma) Número: 50082499020194020000/TRF2
10/02/2020 13:40

Expedição de ofício
06/02/2020 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
05/02/2020 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
05/02/2020 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
05/02/2020 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
04/02/2020 17:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 60
04/02/2020 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
03/02/2020 15:15

Juntada - Peças Digitalizadas
02/02/2020 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
02/02/2020 03:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
31/01/2020 14:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/01/2020 14:33

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/01/2020 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
31/01/2020 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
31/01/2020 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
30/01/2020 17:13

Juntada de Certidão
30/01/2020 17:11

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/01/2020 17:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/01/2020 17:00

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/01/2020 16:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/01/2020 16:54

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/01/2020 16:53

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/01/2020 16:50

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/01/2020 16:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/01/2020 16:44

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VICTOR LEMOS DA SILVA - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NILCIRENE DOS SANTOS MARTINS - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELOS DE PAULA MOREIRA - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELLE ESTEVAM MOREIRA FLORINDO - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIS FERNANDO FIGUEIREDO MACIEL - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEANDRO FERREIRA MAZZUCCHELLI DELGADO - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GLEICIANO SIQUEIRA DOS ANJOS - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDA MOREIRA ROCHA - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIEGO MOREIRA ROCHA - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAROLINE COELHO DOS SANTOS - DENUNCIADO
29/01/2020 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANGELICA DE PAULA MOREIRA RIBEIRO - DENUNCIADO
13/01/2020 18:13

Juntada de Certidão
13/01/2020 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
20/12/2019 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2019 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
18/12/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2019 14:32

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
02/12/2019 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 17:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT02F para RJRIOCR05F)
28/11/2019 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/11/2019 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
28/11/2019 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2019 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente
27/11/2019 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 17:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/10/2019 16:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Jurisdição (Turma) Número: 50082499020194020000/TRF2
17/09/2019 17:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Jurisdição (Seção) Número: 50082499020194020000/TRF2
13/09/2019 18:41

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
13/09/2019 18:40

Juntada de Certidão
13/09/2019 18:37

Distribuído - Conflito de Jurisdição (Seção) Número: 50082499020194020000/TRF2
13/09/2019 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/09/2019 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/09/2019 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2019 20:41

Intimação em Secretaria
12/09/2019 17:28

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
15/07/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/07/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019 15:01

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/07/2019 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2019 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2019 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/07/2019 20:00

Juntada de Petição
27/06/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 17:02

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/05/2019 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2019 21:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR05F para RJNIT02F)
10/04/2019 16:27

Juntada de Certidão
05/04/2019 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2019 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/04/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2019 17:17

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
21/03/2019 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2019 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50122772720194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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