TRF2 - 5008335-22.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.216.797/0001-18

Advogados

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB: 069218/SP

CPF *97.***.*28-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 16:04

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 16:04

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

  • 21/11/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/11/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 20/09/2023 16:44

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50438866220184025101/RJ

  • 20/09/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 11:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2023 11:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/09/2023 16:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008335-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB SP069218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 18/08/2023 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 18/08/2023 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 18/08/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/08/2023 12:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/08/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 02/08/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/07/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/06/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/06/2023 16:14

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 09:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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