TRF2 - 5102745-66.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5102745662021402510120250203160052
-
03/02/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2025 15:38
Recurso Extraordinário admitido
-
03/02/2025 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/02/2025 09:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
31/01/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
06/11/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/11/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/11/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/11/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/11/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 14:01
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
04/10/2024 18:13
Juntada de certidão
-
04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5102745-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VITOR ADRIANO DA SILVA CARVALHO GOMES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 166
-
02/10/2024 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/09/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
19/08/2024 15:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
19/08/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/08/2024 14:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
16/08/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/08/2024 15:48
Juntada de certidão
-
15/08/2024 15:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
15/08/2024 15:02
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/08/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/07/2024 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/07/2024 16:36
Determinada a intimação
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
10/06/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
10/06/2024 14:51
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/04/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/04/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/04/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
11/03/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
11/03/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
07/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/02/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/02/2024 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 22:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/12/2023 13:02
Juntada de certidão
-
19/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5102745-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VITOR ADRIANO DA SILVA CARVALHO GOMES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/12/2023 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
18/12/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
12/12/2023 20:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/11/2023 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2023 06:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/09/2023 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/09/2023 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/09/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/09/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/09/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/09/2023 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/09/2023 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2023 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/09/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/09/2023 18:24
Declarado impedimento
-
08/09/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/08/2023 16:51
Juntada de certidão
-
22/08/2023 16:48
Juntada de certidão
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5102745-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VITOR ADRIANO DA SILVA CARVALHO GOMES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/08/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
18/08/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
15/08/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/08/2023 09:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2023 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/06/2023 01:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/06/2023 01:56
Determinada a intimação
-
20/06/2023 13:12
Distribuído por prevenção - Número: 50100608020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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