TRF2 - 5001207-59.2023.4.02.5105

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETTER DA CONCEICAO NICOLAU

CNPJ: 08.530.324/0001-43

PETTER DA CONCEICAO NICOLAU

CPF *55.***.*68-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 17:10

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 02/04/2024 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 22/11/2023 16:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/11/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/11/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 14:34

    Determinada a intimação

  • 21/11/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/11/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/11/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - PETIÇÃO - 16/11/2023 13:40:03)

  • 17/11/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de peças digitalizadas - 13/11/2023 14:03:39)

  • 16/11/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:09

    Despacho

  • 25/10/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/10/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 21/10/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001207-59.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETTER DA CONCEICAO NICOLAU EXECUTADO: PETTER DA CONCEICAO NICOLAU EDITAL Nº 510011257953 EDITAL DE CITAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5001207-59.2023.4.02.5105/RJ.

    O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PETTER DA CONCEIÇÃO NICOLAU E OUTRO,  consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 7021701067811, 7061801216117, 7061702938785, 7061903589168, 7061905216636, 7021900255901, 7021902038126, 7061900418311, 7022000692777, 7062001804306, 7062004386661 e 7022001726632. É o presente edital expedido para CITAR PETTER DA CONCEIÇÃO NICOLAU (CNPJ: 08.***.***/0001-43) e PETTER DA CONCEIÇÃO NICOLAU (CPF: *55.***.*68-71) (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida no valor consolidado de R$404.697,45 (quatrocentos e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizada até 11/04/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

    Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

    Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2023.

    Eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, expedi e assinei por ordem do MM.

    Juiz Substituto da Primeira Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

    ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.    

  • 28/08/2023 09:25

    Intimação por Edital

  • 28/08/2023 09:25

    Intimação por Edital

  • 28/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

  • 28/08/2023 09:22

    Expedição de Edital - citação

  • 13/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/07/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2023 11:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2023 07:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2023 07:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 28/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001233-57.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23

  • 27/06/2023 18:57

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 27/06/2023 18:57

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 27/06/2023 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:59

    Despacho

  • 12/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 10/05/2023 14:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2023 14:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2023 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2023 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2023 16:23

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 18/04/2023 16:23

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 18/04/2023 16:23

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 13/04/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2023 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/04/2023 17:10

    Determinada a citação

  • 11/04/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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