TRF2 - 5012112-38.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/05/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/05/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2024 10:02
Juntada de Petição
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14/05/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/05/2024 16:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/05/2024 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2024 15:15
Juntada de Certidão
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10/05/2024 13:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2024 14:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2024 14:56
Juntada de Petição
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11/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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11/03/2024 18:51
Juntada de Petição
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07/03/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012112-38.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ANDREWS CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 10:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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13/10/2023 10:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 24
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2023 16:29
Juntada de Petição
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19/09/2023 15:48
Juntada de Petição
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18/09/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/09/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/09/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 21:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
13/09/2023 21:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/08/2023 12:01
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012112-38.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ANDREWS CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
14/08/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/08/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/08/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/08/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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