TRF2 - 5035937-50.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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19/08/2025 11:09
Juntado(a)
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18/08/2025 16:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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18/08/2025 14:46
Processo Reativado - Novo Julgamento
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18/08/2025 14:46
Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2
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29/02/2024 12:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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29/02/2024 12:27
Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
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29/02/2024 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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12/12/2023 16:20
Juntada de Petição
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11/12/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/12/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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06/12/2023 23:02
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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09/11/2023 06:33
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
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08/11/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
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08/11/2023 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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15/09/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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15/09/2023 12:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/08/2023 13:29
Juntada de Certidão
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035937-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO GOMES NETTO (OAB RJ097453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
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23/08/2023 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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28/06/2023 10:12
Juntada de Petição
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03/08/2022 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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03/08/2022 16:03
Juntado(a)
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03/08/2022 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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03/08/2022 13:06
Despacho
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28/03/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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28/03/2022 17:24
Juntado(a)
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28/03/2022 13:33
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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17/02/2021 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB09)
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17/02/2021 12:32
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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17/02/2021 07:39
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
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13/02/2021 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/01/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/12/2020 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/12/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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20/12/2020 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/12/2020 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/12/2020 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2020 18:57
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
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18/12/2020 14:53
Julgamento - Prejudicado - por unanimidade
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20/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00:00</b>
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17/11/2020 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2020 13:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 61
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13/11/2020 15:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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19/08/2020 18:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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19/08/2020 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/07/2020 11:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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27/07/2020 11:13
Despacho/Decisão - de Expediente
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14/06/2020 05:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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