TRF2 - 0132408-87.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0132408872017402510120241217185100
-
17/12/2024 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/12/2024 09:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/12/2024 11:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 110
-
16/12/2024 11:20
Juntada de Petição
-
13/12/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 13/12/2024 16:51:45)
-
13/12/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
12/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
27/11/2024 13:26
Juntada de Petição
-
26/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/11/2024 18:35
Recurso Especial não admitido
-
26/11/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 14:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/09/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2024 10:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/09/2024 10:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 27/09/2024 10:04:02)
-
27/09/2024 10:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/09/2024 10:04:02)
-
26/09/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
04/09/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/08/2024 12:53
Juntada de Petição
-
26/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/08/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/08/2024 17:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0132408-87.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON MARQUES RIBEIRO (OAB RJ195602) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
15/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/05/2024 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
10/05/2024 16:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/05/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/04/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2024 16:01
Juntada de Petição
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
12/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/04/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/04/2024 16:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
18/03/2024 20:12
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0132408-87.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON MARQUES RIBEIRO (OAB RJ195602) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 122
-
06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/01/2024 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/01/2024 13:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/01/2024 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
30/01/2024 13:40
Juntada de Petição
-
29/01/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 10:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/01/2024 09:16
Juntada de Petição
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/12/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/12/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/12/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/12/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/12/2023 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/12/2023 14:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/11/2023 17:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/11/2023 13:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0132408-87.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON MARQUES RIBEIRO (OAB RJ195602) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
-
27/10/2023 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/08/2023 15:02
Juntada de Petição
-
30/08/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
30/08/2023 11:49
Retirado de pauta
-
30/08/2023 11:49
Lavrada Certidão
-
29/08/2023 20:00
Juntada de Petição
-
25/08/2023 12:01
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0132408-87.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON MARQUES RIBEIRO (OAB RJ195602) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 21:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/08/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
23/06/2020 20:29
Distribuído por prevenção - Número: 00044249720174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 13:18