16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
15/09/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
15/09/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
15/09/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/09/2025 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130330320254020000/TRF2
14/09/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 23:44

Decisão interlocutória
30/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465)ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a pretensão de atribuição de efeitos modificativos aos presentes embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º do CPC).

Em seguida, retornem-me conclusos.
08/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
08/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:31

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465)ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) DESPACHO/DECISÃO MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS move ação ordinária em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em fase de cumprimento do julgado.

Foi proferida sentença de extinção (evento 167) e efetuado o pagamento das requisições pelo tribunal (eventos 176/177).

Dada vista à exequente dos pagamentos o patrono requer que sejam fixados honorários de cumprimento de sentença (evento 181).

Decido.

Indefiro o requerido (evento 181) tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento da execução, nos termos do artigo 85, §3º e 7º, do CPC. Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
23/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:47

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 13:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026316-19.2024.4.02.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/11/2024 03:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026315-34.2024.4.02.9445/TRF (MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS)
04/11/2024 12:18

Baixa Definitiva
04/11/2024 12:18

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
02/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/10/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
18/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-75 processada no TRF2 com o no. 50263161920244029445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-75 processada no TRF2 com o no. 50263153420244029445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-75 processada no TRF2 com o no. 50263153420244029445/TRF (MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS)
07/10/2024 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*56-75
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/10/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/10/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/10/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2024 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*56-75
18/09/2024 17:27

Despacho
07/08/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:40

Despacho
08/05/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/02/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:39

Despacho
20/02/2024 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/02/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/01/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/01/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:31

Despacho
12/12/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 11:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50043122920184025102
09/08/2023 15:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
08/08/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/08/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição
31/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 20:37

Julgado procedente o pedido
13/01/2023 19:04

Conclusos para julgamento
13/01/2023 17:30

Despacho
11/11/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/09/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/09/2022 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 00:38

Despacho
12/07/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/06/2022 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/05/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:06

Decisão interlocutória
27/05/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/05/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 22:52

Despacho
25/04/2022 19:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/04/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 19:24

Despacho
28/03/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 20:08

Despacho
11/01/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2021 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/08/2021 06:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2021 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/06/2021 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/06/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/06/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2021 21:26

Decisão interlocutória
14/03/2021 22:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2021 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/03/2021 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 22:34

Determinada a intimação
03/02/2021 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
17/12/2020 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 09:10

Determinada a intimação
12/11/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2020 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/10/2020 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/10/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 08:50

Determinada a intimação
16/09/2020 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
19/08/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 12:15

Determinada a intimação
18/08/2020 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
29/07/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/07/2020 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/03/2020 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/02/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/11/2019 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2019 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
17/10/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2019 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/08/2019 18:56

Juntada de Petição
13/08/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2019 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/07/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2019 10:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2019 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2019 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/05/2019 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2019 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
10/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/04/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/04/2019 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/04/2019 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/02/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
05/12/2018 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2018 15:30

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/12/2018 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2018 19:32

Juntada de Petição
27/11/2018 19:29

Juntada de Petição
27/11/2018 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00