16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874)ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) DESPACHO/DECISÃO MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS opôs embargos de declaração em face da decisão (evento 184), sustentando a ocorrência de omissão no pronunciamento judicial.

Decido.

Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabendo ao embargante alegar, tão somente, as matérias do art. 1.022, do CPC, quais sejam omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Há omissão quando a decisão embargada deixa de examinar ponto sobre o qual deveria ter se manifestado, como a falta de apreciação de requerimento ou fundamento relevante apontado pelas partes.

Não é o caso das alegações da embargante, que busca, em verdade, apenas obter a revisão da decisão e de seus fundamentos.

Com efeito, a decisão embargada registrou, com clareza e objetividade, o seguinte: "Indefiro o requerido (evento 181) tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento da execução, nos termos do artigo 85, §3º e 7º, do CPC. Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição." Não há, portanto, omissão na decisão recorrida, que demonstrou, de forma fundamentada, as razões que levaram o Juízo a rejeitar a pretensão.

O inconformismo com a decisão embargada deve ser manifestado em recurso próprio e na instância adequada para novamente analisar a pretensão.

Assim orientam o STF (ED na ADI nº 3287, Rel.

Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 2/12/2020, publicado 3/12/2020; e ED no AG.REG. nos ED na Rcl nº 46585/MG, Rel.

Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, julgado em 19/10/2021, DJe 3/11/2021) e o STJ (AgInt no AREsp 1366951/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe 25/11/2021; e EDcl no AgInt na PET nos EAREsp 1269645/RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 17/11/2021, DJe 17/12/2021).

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos, mas NEGO-LHES provimento.

Intimem-se.
15/09/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
15/09/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
15/09/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/09/2025 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130330320254020000/TRF2
14/09/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 23:44

Decisão interlocutória
30/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465)ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a pretensão de atribuição de efeitos modificativos aos presentes embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º do CPC).

Em seguida, retornem-me conclusos.
08/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
08/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:31

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465)ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) DESPACHO/DECISÃO MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS move ação ordinária em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em fase de cumprimento do julgado.

Foi proferida sentença de extinção (evento 167) e efetuado o pagamento das requisições pelo tribunal (eventos 176/177).

Dada vista à exequente dos pagamentos o patrono requer que sejam fixados honorários de cumprimento de sentença (evento 181).

Decido.

Indefiro o requerido (evento 181) tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento da execução, nos termos do artigo 85, §3º e 7º, do CPC. Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
23/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
16/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:47

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 13:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026316-19.2024.4.02.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/11/2024 03:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026315-34.2024.4.02.9445/TRF (MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS)
04/11/2024 12:18

Baixa Definitiva
04/11/2024 12:18

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
02/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/10/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
18/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-75 processada no TRF2 com o no. 50263161920244029445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-75 processada no TRF2 com o no. 50263153420244029445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-75 processada no TRF2 com o no. 50263153420244029445/TRF (MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS)
07/10/2024 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*56-75
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/10/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/10/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/10/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/10/2024 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*56-75
18/09/2024 17:27

Despacho
07/08/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:40

Despacho
08/05/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/02/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:39

Despacho
20/02/2024 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/02/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/01/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/01/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:31

Despacho
12/12/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 11:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50043122920184025102
09/08/2023 15:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
08/08/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/08/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição
31/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 20:37

Julgado procedente o pedido
13/01/2023 19:04

Conclusos para julgamento
13/01/2023 17:30

Despacho
11/11/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/09/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/09/2022 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 00:38

Despacho
12/07/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/06/2022 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/05/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:06

Decisão interlocutória
27/05/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/05/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 22:52

Despacho
25/04/2022 19:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/04/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/03/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 19:24

Despacho
28/03/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 20:08

Despacho
11/01/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2021 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/08/2021 06:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2021 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/06/2021 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/06/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/06/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2021 21:26

Decisão interlocutória
14/03/2021 22:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2021 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/03/2021 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 22:34

Determinada a intimação
03/02/2021 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
17/12/2020 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 09:10

Determinada a intimação
12/11/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2020 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/10/2020 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/10/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 08:50

Determinada a intimação
16/09/2020 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
19/08/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 12:15

Determinada a intimação
18/08/2020 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
29/07/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/07/2020 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/03/2020 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/02/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/11/2019 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2019 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
17/10/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2019 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/08/2019 18:56

Juntada de Petição
13/08/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2019 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/07/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2019 10:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2019 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2019 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/05/2019 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2019 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
10/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/04/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/04/2019 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/04/2019 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/02/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2019 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
05/12/2018 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2018 15:30

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/12/2018 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2018 19:32

Juntada de Petição
27/11/2018 19:29

Juntada de Petição
27/11/2018 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00