TRF2 - 0103690-51.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ: 04.884.574/0001-20

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

OPUS DESIGN PROGRAMACAO VISUAL LTDA

CNPJ: 01.190.399/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 02:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 24/10/2024 02:01

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 17/09/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/09/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/08/2024 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2024 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 16:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0103690-51.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OPUS DESIGN PROGRAMACAO VISUAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2024 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 05/08/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/08/2024 15:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155

  • 30/07/2024 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/07/2024 21:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/05/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/05/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/05/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB20)

  • 14/05/2024 10:46

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/03/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/03/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/03/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/03/2024 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 21:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/03/2024 20:56

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/03/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Embargos de Declaração Acolhidos - 12/03/2024 16:43:18)

  • 12/03/2024 17:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/03/2024 17:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/02/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

    Apelação Cível Nº 0103690-51.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OPUS DESIGN PROGRAMACAO VISUAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/02/2024 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

  • 20/02/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/02/2024 13:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 116

  • 16/02/2024 15:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 14/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 11:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 14/09/2023 11:02:55)

  • 14/09/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/09/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 13:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/09/2023 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2023 14:00

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/09/2023 13:45

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/08/2023 19:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 0103690-51.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OPUS DESIGN PROGRAMACAO VISUAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/08/2023 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 18/08/2023 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 18/08/2023 11:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 18/08/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/08/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 17/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/08/2023 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 25/07/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/07/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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