TRF2 - 5009756-47.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

NOBREDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 21.074.121/0001-58

Advogados

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB: 108232/RJ

CPF *51.***.*50-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF *24.***.*69-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 15:14

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 15:12

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 20/09/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/09/2023 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2023 16:34

    Retirado de pauta

  • 14/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/09/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 14/09/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/09/2023 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50069757220234025102/RJ

  • 14/09/2023 09:10

    Juntado(a)

  • 14/09/2023 02:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 02:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 02:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 02:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 02:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 02:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 02:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 12/09/2023 12:24

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 16:07

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 11/09/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 11/09/2023 15:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/09/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/09/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 21:32

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 21:22

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 21:20

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009756-47.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: NOBREDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 23/08/2023 19:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/08/2023 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 23/08/2023 16:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 15/08/2023 19:22

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 11:36

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/08/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 14/07/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2023 15:24

    Juntado(a)

  • 13/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/07/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/07/2023 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2023 16:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 07/07/2023 15:47

    Juntado(a)

  • 07/07/2023 15:26

    Juntado(a)

  • 07/07/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 07/07/2023 15:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedição de ofício - 07/07/2023 14:55:08)

  • 07/07/2023 14:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedição de ofício - 07/07/2023 14:49:53)

  • 07/07/2023 14:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedição de ofício - 07/07/2023 14:48:24)

  • 07/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 07/07/2023 14:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - 07/07/2023 - TRF2SECOMD

  • 07/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 14:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/06/2023 19:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 30/06/2023 19:59

    Juntado(a)

  • 30/06/2023 11:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 29/06/2023 19:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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