TRF2 - 5016847-60.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 15:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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05/04/2024 15:25
Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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09/02/2024 19:42
Juntada de Petição
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05/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2024 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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01/02/2024 12:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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01/02/2024 11:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016847-60.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA TURINO (OAB ES011783) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
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29/11/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 244
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29/11/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/11/2023 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/10/2023 10:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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17/10/2023 10:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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11/10/2023 15:18
Juntada de Petição
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10/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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26/09/2023 12:39
Juntada de Petição
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26/09/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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22/09/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 21:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/09/2023 21:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/08/2023 12:01
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016847-60.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ACISA - ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE ALEGRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA TURINO (OAB ES011783) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 21:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/08/2023 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140
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11/07/2023 15:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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11/07/2023 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2023 15:19
Juntada de Petição
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04/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/07/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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