TRF2 - 5012097-17.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139
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31/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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31/07/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/07/2025 18:31
Recurso Especial não admitido
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28/03/2025 00:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/03/2025 13:23
Juntada de Certidão
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26/03/2025 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/03/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 123
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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14/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
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07/02/2025 14:36
Juntada de Petição
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06/02/2025 13:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0174515-54.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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04/02/2025 20:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
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09/01/2025 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
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09/01/2025 14:12
Juntada de Petição
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08/01/2025 15:53
Juntado(a)
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 14:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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07/01/2025 17:57
Juntado(a)
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07/01/2025 17:51
Retirado de pauta
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07/01/2025 17:48
Juntado(a)
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02/01/2025 15:44
Juntada de Petição
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18/12/2024 12:25
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012097-17.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO PINHEIRO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO DANTAS (OAB RJ162658) AGRAVANTE: CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: EDUARDO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO DANTAS (OAB RJ162658) AGRAVANTE: FELIPE PINHEIRO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA (OAB RJ220033) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO DANTAS (OAB RJ162658) AGRAVANTE: LES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: LEW ELIASZ STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO DANTAS (OAB RJ162658) AGRAVANTE: MARCELO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO DANTAS (OAB RJ162658) AGRAVANTE: MKR GEMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: GRISCO BIJOUX COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/12/2024 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 118
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17/12/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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09/09/2024 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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09/09/2024 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 47, 46, 51 e 50
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
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30/08/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
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26/08/2024 16:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2024 16:47
Juntada de Petição
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23/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2024 15:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/08/2024 15:02
Juntada de Certidão
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23/08/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45, 48 e 49
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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12/08/2024 15:08
Juntada de Petição
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09/08/2024 14:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0174515-54.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
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09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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07/08/2024 22:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/07/2024 16:02
Juntada de Petição
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26/07/2024 16:02
Juntada de Petição
-
26/07/2024 16:02
Juntada de Petição
-
26/07/2024 16:02
Juntada de Petição
-
26/07/2024 16:02
Juntada de Petição
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12/07/2024 11:30
Juntada de Certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5012097-17.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO PINHEIRO STEINFELD ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: EDUARDO STEINFELD ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: FELIPE PINHEIRO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA (OAB RJ220033) AGRAVANTE: LES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: LEW ELIASZ STEINFELD ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: MARCELO STEINFELD ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: MKR GEMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVANTE: GRISCO BIJOUX COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/07/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103
-
11/07/2024 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
06/05/2024 15:26
Juntada de Petição
-
05/09/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
05/09/2023 12:33
Retirado de pauta
-
18/08/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012097-17.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO PINHEIRO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: GRISCO BIJOUX COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: MKR GEMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: MARCELO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: LEW ELIASZ STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: LES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVANTE: FELIPE PINHEIRO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) ADVOGADO(A): LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA (OAB RJ220033) AGRAVANTE: EDUARDO STEINFELD ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/08/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
17/08/2023 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/01/2022 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
28/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
17/01/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/12/2021 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
01/12/2021 18:43
Não Concedida a tutela provisória
-
13/09/2021 17:49
Juntada de Petição
-
25/08/2021 19:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 102 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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