08/05/2025 11:45

Baixa Definitiva
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
29/04/2025 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 245 e 246
15/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 245, 246 e 247
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
01/04/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
01/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:05

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
01/04/2025 19:05

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:32

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB15
31/03/2025 14:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
28/03/2025 20:01

Recebidos os autos do STJ
10/02/2025 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006766542021402000020250210123024
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição
06/02/2025 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2025 17:54

Recurso Especial Admitido
06/02/2025 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206
02/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
18/11/2024 18:15

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218
11/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
11/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201
27/10/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204 e 206
07/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/10/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/10/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 18:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB3SESP
02/10/2024 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3SESP -> GAB14
01/10/2024 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
01/10/2024 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 19:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
25/09/2024 19:21

Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria
29/08/2024 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024 Período da sessão: 16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 23:59
29/08/2024 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sétima Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 16 de setembro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 20 de setembro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5006766-54.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: MARIA MATILDE PINTO DEPES ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES (OAB ES001838) AUTOR: MARIA ANGELICA SALARINI PINTO GUIOMAR ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES (OAB ES001838) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RÉU: SABRINA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) RÉU: SHIRLEY HELENA DE SOUSA ADVOGADO(A): KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ199891) ADVOGADO(A): ERICO ALVES POVOA (OAB RJ177836) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
28/08/2024 14:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
28/08/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/08/2024 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 23:59 Sequencial: 5
12/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
12/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:08

Retirado de pauta
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Período da sessão: 12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 23:59
29/07/2024 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 12 de agosto de 2024, às 13 horas, e término, no dia 16 de agosto de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5006766-54.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: MARIA MATILDE PINTO DEPES ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES (OAB ES001838) AUTOR: MARIA ANGELICA SALARINI PINTO GUIOMAR ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES (OAB ES001838) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RÉU: SABRINA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) RÉU: SHIRLEY HELENA DE SOUSA ADVOGADO(A): KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ199891) ADVOGADO(A): ERICO ALVES POVOA (OAB RJ177836) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
26/07/2024 13:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
25/07/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2024 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 23:59 Sequencial: 17
13/06/2024 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
13/06/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
06/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
14/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/05/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:17

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
07/05/2024 18:17

Decisão interlocutória
03/05/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 03/05/2024 16:51:56)
03/05/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
03/05/2024 13:50

Juntada de Petição
29/04/2024 15:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
09/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
26/02/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/02/2024 14:05

Juntada de Petição
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
15/02/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/02/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
08/02/2024 18:02

Decisão interlocutória
31/01/2024 17:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
31/01/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
08/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:40

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
08/01/2024 17:40

Decisão interlocutória
13/12/2023 18:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
13/12/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/12/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023 Prazo do edital: 30/11/2023 Prazo de citação/intimação: 26/02/2024
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023 Prazo do edital: 30/11/2023 Prazo de citação/intimação: 26/02/2024
30/08/2023 00:00

Edital

Ação Rescisória (Seção) Nº 5006766-54.2021.4.02.0000/RJ AUTOR: MARIA ANGELICA SALARINI PINTO GUIOMAR AUTOR: MARIA MATILDE PINTO DEPES RÉU: SHIRLEY HELENA DE SOUSA RÉU: SABRINA DE OLIVEIRA PINTO RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº *00.***.*94-28 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 60 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO, DA 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR DOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5006766-54.2021.4.02.0000, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e por esta Secretaria os autos da Ação Rescisória nº 5006766-54.2021.4.02.0000, em que são partes, como autores, MARIA ANGELICA SALARINI PINTO GUIOMAR E OUTROS e, como réus, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E OUTROS, na qual foi determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA de SABRINA DE OLIVEIRA PINTO, na forma do art. 257 do CPC/2015. E, não tendo sido possível citá-la, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente CITA-A, em conformidade com o r. despacho de evento 126, abaixo transcrito: "Tendo em vista o resultado negativo das diligências empreendidas, visando à citação de Sabrina, inclusive por meio eletrônico, defiro o pedido formulado pela parte autora no evento 99 (evento 1, out 10, pg. 53, out 11, pg. 91 e pg 122, out 12, evento 26, evento 43, evento 86 e evento 91).

Expeça-se edital de citação em face de Sabrina, com prazo de 60 dias, na forma do art. 257 do CPC/2015.

Não vindo aos autos a contestação, intime-se a DPU para que atue como curadora especial de Sabrina." Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, fica a interessada acima CITADA e ciente de que terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste Edital para responder.

Ficando advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento da interessada, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faz saber que este Tribunal funciona à Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, e que esta Secretaria funciona no 3º andar, com expediente externo de 12:00 às 17:00.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2023.

Eu, Gabrielle Muniz, Técnica Judiciária, digitei; e eu, Marcelo Antonio da Cruz Marques, Diretor Substituto da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, conferi.
29/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
25/08/2023 19:09

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
25/08/2023 19:09

Decisão interlocutória
25/08/2023 12:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
22/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:55

Juntada de Petição - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (RJ177836 - ERICO ALVES POVOA)
22/08/2023 13:50

Juntada de Petição
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/08/2023 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
07/08/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
07/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:51

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
03/08/2023 21:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
03/08/2023 21:49

Decisão interlocutória
03/08/2023 14:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
03/08/2023 13:31

Juntada de Petição
26/07/2023 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/07/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
05/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:13

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
05/07/2023 08:54

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> SUB3SESP
04/07/2023 19:30

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
04/07/2023 19:30

Decisão interlocutória
03/07/2023 19:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
03/07/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:36

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
14/06/2023 13:36

Decisão interlocutória
13/06/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
12/06/2023 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
08/06/2023 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
24/05/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
24/05/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
24/05/2023 16:19

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
24/05/2023 16:19

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
19/05/2023 18:51

Juntado(a)
16/05/2023 17:54

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> SUB3SESP
16/05/2023 17:43

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
16/05/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
10/05/2023 19:21

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
10/05/2023 19:21

Decisão interlocutória
09/05/2023 19:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
09/05/2023 18:54

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
09/05/2023 11:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
09/05/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/04/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
04/04/2023 14:46

Decisão interlocutória
04/04/2023 12:44

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB15
03/04/2023 19:14

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
03/04/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
03/04/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/03/2023 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
03/03/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
03/03/2023 14:30

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
03/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 20:41

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
02/03/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
02/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/01/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
26/01/2023 13:01

Decisão interlocutória
26/10/2022 15:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
26/10/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/10/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
07/10/2022 19:56

Decisão interlocutória
08/09/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
08/09/2022 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
04/08/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
04/08/2022 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/08/2022 15:22

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
04/08/2022 15:22

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
20/07/2022 12:14

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
20/07/2022 12:13

Decisão interlocutória
01/04/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
01/04/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/03/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:00

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
29/03/2022 18:00

Decisão interlocutória
22/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/09/2021 15:18

Juntada de Petição
12/08/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
12/08/2021 10:10

Juntada de Petição
28/07/2021 20:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
25/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2021 22:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
15/07/2021 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
15/07/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
15/07/2021 14:22

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
15/07/2021 14:22

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
15/07/2021 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2021 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 15/07/2021 12:10:29)
15/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/06/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
21/06/2021 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2021 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,35 em 08/06/2021 Número de referência: 817328
07/06/2021 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB15)
07/06/2021 14:25

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
07/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:49

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
04/06/2021 18:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
04/06/2021 18:49

Determinada a intimação
02/06/2021 15:57

Juntada de Petição
02/06/2021 09:39

Distribuído por prevenção - Número: 00454988220094025151/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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