TRF2 - 5016455-88.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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26/06/2024 12:07
Juntada de Petição
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25/06/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 14:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/06/2024 14:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/06/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2024 16:41
Juntada de Certidão
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24/06/2024 15:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/06/2024 15:28
Juntada de Petição
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24/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/06/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2024 11:56
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/05/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/05/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/05/2024 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2024 12:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016455-88.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
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17/04/2024 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/11/2023 11:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/11/2023 11:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
25/10/2023 14:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/10/2023 14:02
Juntada de Petição
-
23/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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11/10/2023 13:26
Juntada de Petição
-
09/10/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/10/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/10/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2023 15:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5016455-88.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/09/2023 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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31/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016455-88.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2023 19:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
22/08/2023 19:04
Retirado de pauta
-
22/08/2023 19:04
Lavrada Certidão
-
22/08/2023 18:56
Juntada de Petição
-
21/08/2023 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
-
21/08/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
21/08/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2023 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/10/2022 11:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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30/09/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/09/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/09/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 10:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Lavrada Certidão - 29/09/2022 10:30:34)
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28/09/2022 17:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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28/09/2022 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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