TRF2 - 5024230-46.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERTE JORGE DE MIRANDA

CPF *90.***.*90-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 18:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

  • 30/07/2024 18:05

    Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

  • 30/07/2024 10:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 12/06/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/06/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/06/2024 20:22

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 12:45

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 07/06/2024 12:45

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 12:45

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 14/05/2024 12:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:53:46)

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5024230-46.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LAERTE JORGE DE MIRANDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 12/04/2024 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 09/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 40

  • 01/04/2024 18:22

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 06/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/03/2024 13:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 57

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2024 13:16

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/02/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2024 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/02/2024 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/02/2024 12:47

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 16:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2024 11:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 29/01/2024 19:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 22/01/2024 18:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/01/2024 12:25

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 15/12/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 19:11

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/12/2023 19:11

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 13/12/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 11:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/10/2023 08:55

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/10/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 25/09/2023 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/09/2023 12:17

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/09/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2023 21:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/09/2023 17:58

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 31/08/2023 15:10

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5024230-46.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LAERTE JORGE DE MIRANDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 21/08/2023 12:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

  • 21/08/2023 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 18/08/2023 12:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/08/2023 12:33

    Distribuído por prevenção - Número: 50084565020234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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