TRF2 - 5028322-38.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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16/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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16/07/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5028322-38.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235)ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em face de decisão desta Vice-Presidência, que suspendeu o processo até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema 487.
Em razões recursais, o embargante alega omissão quanto ao mérito do recurso extraordinário, que envolveria outros argumentos não restritos ao debate do Tema 487. É o relatório.
Decido.
Como explicado na decisão embargada, a suspensão decorreu de ordem do próprio Supremo Tribunal Federal, que determinou a devolução dos autos para observância dos procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
No caso, inexiste a omissão alegada, uma vez que, havendo tema de repercussão geral que impacte diretamente o feito, de acordo com o comando processual, enquanto pendente de julgamento o leading case, impõe-se a suspensão do processo, independetemente de o recurso versar sobre outras questões, as quais serão apreciadas oportunamente, no momento de eventual admissibilidade recursal, quando for o caso.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. -
11/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2025 16:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/07/2025 18:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/05/2025 07:00
Juntada de Petição
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26/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
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13/05/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/05/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/05/2025 16:06
Juntada de Petição
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09/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2025 15:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/04/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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08/04/2025 17:38
Recebidos os autos do STF
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18/06/2024 12:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028322382021402510120240618120926
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17/06/2024 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/06/2024 18:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 10:03
Juntada de Petição
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/03/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/03/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/03/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/03/2024 12:54
Juntada de Petição
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14/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 18:43
Recurso Extraordinário não admitido
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13/03/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 18:43
Recurso Especial não admitido
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13/03/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 10:29
Juntada de Certidão
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08/03/2024 17:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/02/2024 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/12/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/12/2023 12:57
Juntada de Petição
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14/12/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/11/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/11/2023 19:29
Juntada de Petição
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13/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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10/11/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 02:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/10/2023 10:23
Juntada de Certidão
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028322-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/10/2023 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
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11/10/2023 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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10/10/2023 12:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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10/10/2023 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/10/2023 14:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/10/2023 14:17
Juntada de Petição
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05/10/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 11:40
Juntada de Certidão
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04/10/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/09/2023 12:40
Juntada de Petição
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22/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/09/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2023 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/09/2023 15:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
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06/09/2023 11:27
Juntada de Petição
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24/08/2023 13:29
Juntada de Certidão
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028322-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/08/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/08/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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23/08/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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30/05/2022 16:27
Juntada de Certidão
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30/05/2022 16:24
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB10 para GAB27) - processo: 50092588720194020000
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30/05/2022 10:32
Remetidos os Autos - GAB10 -> CODRA
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30/03/2022 14:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB11 para GAB10) - processo: 50092588720194020000
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30/03/2022 14:19
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA
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30/03/2022 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/03/2022 12:19
Juntado(a)
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10/03/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2022 18:54
Juntada de Certidão
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10/02/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2022 13:35
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB11)
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09/02/2022 12:49
Juntada de Petição
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08/02/2022 13:14
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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08/02/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/02/2022 12:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/02/2022 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/02/2022 12:48
Juntada de Certidão
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12/10/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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11/10/2021 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2021 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2021 12:16
Juntada de Petição
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02/10/2021 18:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/10/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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24/09/2021 14:20
Distribuído por prevenção - Número: 50092588720194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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