TRF2 - 0143101-33.2017.4.02.5101

11/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/07/2025 00:00

Intimação

09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/07/2025 16:11

Determinada a intimação

10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2025 13:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0149312-85.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 144, 148

20/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2025 18:12

Expedição de ofício

31/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2024 16:28

Determinada a intimação

11/11/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/08/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/08/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2024 13:47

Expedição de ofício

18/03/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/02/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/02/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2024 14:15

Determinada a intimação

12/01/2024 00:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023 23:19

Juntada de Petição

11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/11/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2023 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 01431013320174025101

08/09/2020 13:46

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

18/08/2020 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

23/07/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/07/2020 06:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

10/07/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2020 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/06/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

17/06/2020 06:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

16/06/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020 18:02

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020 12:25

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2020 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2020 06:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/05/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/05/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/05/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020 18:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/03/2020 13:23

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

03/03/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/02/2020 07:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

20/02/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2020 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/11/2019 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

25/11/2019 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2019 06:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

15/10/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019 13:31

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2019 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019 10:49

Juntada de Petição

25/06/2019 20:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/06/2019 11:27

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/06/2019 11:24

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/06/2019 19:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/06/2019 19:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/06/2019 14:39

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/06/2019 14:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/06/2019 13:31

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

12/06/2019 13:30

Redistribuição por Dependência - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/06/2019 17:19

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

07/06/2019 17:34

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

07/06/2019 17:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

03/06/2019 10:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/06/2019 10:16

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/06/2019 10:15

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

03/06/2019 10:13

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

24/05/2019 11:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

24/05/2019 11:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

21/05/2019 11:39

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

20/05/2019 18:22

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

20/05/2019 18:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

15/05/2019 11:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/05/2019 11:51

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/05/2019 11:50

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/05/2019 11:49

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/04/2019 11:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

29/04/2019 11:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

29/04/2019 11:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

21/11/2018 12:59

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

06/11/2018 14:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

20/08/2018 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

20/08/2018 10:14

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

06/08/2018 14:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWVN-GIOVANNA OLIVEIRA PIERONI)

02/05/2018 04:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

02/05/2018 04:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

26/04/2018 18:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

26/04/2018 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

06/04/2018 13:31

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

26/12/2017 13:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

26/12/2017 13:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

11/12/2017 16:21

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

30/11/2017 12:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

30/11/2017 12:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

29/11/2017 11:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

29/11/2017 11:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

06/11/2017 11:15

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

25/10/2017 11:42

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

25/10/2017 11:41

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

17/10/2017 13:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

17/10/2017 13:21

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

27/09/2017 11:00

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

21/09/2017 12:01

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

13/09/2017 17:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

13/09/2017 17:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

30/08/2017 10:48

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

24/08/2017 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

24/08/2017 13:08

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

24/08/2017 13:07

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

04/08/2017 11:06

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

14/07/2017 11:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

14/07/2017 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

14/07/2017 11:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)

06/07/2017 14:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

06/07/2017 14:41

Certidão - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

06/07/2017 10:20

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/07/2017 10:19

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/07/2017 19:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

05/07/2017 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/07/2017 12:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/07/2017 12:51

Certidão - Prevenção - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/07/2017 12:24

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/07/2017 12:00

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)