08/05/2024 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/04/2024 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/04/2024 14:14

Despacho
24/04/2024 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/04/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/04/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/03/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/03/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:09

Recurso Especial Admitido
25/03/2024 11:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/03/2024 06:26

Juntada de certidão
20/03/2024 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2024 16:53

Juntada de Petição
08/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/02/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/02/2024 00:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
05/02/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024 13:51

Juntado(a)
02/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024 13:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/02/2024 13:46

Juntada de certidão
02/02/2024 13:44

Retirado de pauta
02/02/2024 13:43

Juntada de certidão
30/01/2024 19:46

Juntada de Petição
19/12/2023 14:47

Juntada de certidão
19/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023 Data da sessão: 06/02/2024 13:00
19/12/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência Apelação/Remessa Necessária Nº 5029699-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB SP247136) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
18/12/2023 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
18/12/2023 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 148
18/12/2023 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
07/11/2023 11:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
07/11/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2023 12:52

Juntado(a)
17/10/2023 12:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
17/10/2023 12:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/10/2023 09:05

Juntada de Petição
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/10/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/10/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/10/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
06/10/2023 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2023 19:49

Sentença desconstituída - por unanimidade
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/09/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2023 02:22

Juntado(a)
15/09/2023 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 02:14

Juntada de certidão
15/09/2023 02:12

Juntada de certidão
13/09/2023 11:56

Juntada de Petição
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2023 16:40

Juntada de certidão
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 13:00:00
08/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5029699-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 153) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB SP247136) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/09/2023 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
06/09/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2023 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 13:00 Sequencial: 153
06/09/2023 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
06/09/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
06/09/2023 15:16

Retirado de pauta
06/09/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 16:58

Juntado(a)
04/09/2023 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 23:42

Juntada de certidão
04/09/2023 23:40

Juntada de certidão
04/09/2023 16:03

Juntada de Petição
24/08/2023 13:29

Juntada de certidão
24/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
24/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5029699-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 143) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB SP247136) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/08/2023 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
23/08/2023 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2023 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 143
23/08/2023 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/08/2022 10:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/08/2022 10:53

Juntado(a)
25/07/2022 17:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
22/07/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Comexport Trading Comercio Exterior LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Ricardo Martins Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2021 17:23

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