TRF2 - 5002739-80.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 17:44
Baixa Definitiva
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03/06/2025 17:44
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/05/2025 14:16
Expedição de ofício
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29/04/2025 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2025 11:39
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 16:16
Determinada a intimação
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25/03/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2025 19:10
Determinada a intimação
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27/02/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50027398020234025101/TRF2
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07/11/2024 11:42
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50441186420244025101/RJ
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10/09/2024 12:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
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10/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2024 12:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2024 14:16
Juntada de Petição
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02/09/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 14:24
Determinada a intimação
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30/08/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,48 em 28/08/2024 Número de referência: 1218671
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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08/08/2024 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2024 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2024 12:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/08/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2024 13:29
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2024 17:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50441186420244025101
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20/06/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/06/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/06/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/06/2024 15:16
Determinada a intimação
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07/06/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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14/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 14:56
Determinada a intimação
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09/05/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/04/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2024 12:33
Juntado(a)
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/04/2024 14:29
Juntado(a)
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12/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 14:29
Decisão interlocutória
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01/03/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/01/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 22:24
Juntada de Petição
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23/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:19
Alterado o assunto processual - De: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Para: Profissional
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22/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/10/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 10:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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24/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023
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30/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002739-80.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: GIOVANNA PEIXOTO DE PAULA EDITAL Nº 510011243435 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) GIOVANNA PEIXOTO DE PAULA, CPF: *79.***.*50-68, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50027398020234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ para cobrança da quantia de R$ 4.096,05 (quatro mil, noventa e seis reais e cinco centavos), atualizada até (17/01/2023 09:38:25), relativa a Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2019003230, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/08/2023.
Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
29/08/2023 13:07
Intimado em Secretaria
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29/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
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28/08/2023 18:11
Expedição de Edital
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24/08/2023 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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24/08/2023 16:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/08/2023 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/08/2023 11:39
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2023 17:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/06/2023 13:52
Determinada a citação
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13/06/2023 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2023 19:54
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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16/05/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2023 17:02
Determinada a citação
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17/04/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 13:48
Determinada a intimação
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10/03/2023 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 11:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 04:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 17:44
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,48 em 27/01/2023 Número de referência: 1008133
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/01/2023 17:34
Determinada a intimação
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19/01/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2023 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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