TRF2 - 0000022-98.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 15:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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11/03/2024 15:28
Transitado em Julgado
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11/03/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
07/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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12/01/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/01/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/01/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/01/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/11/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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29/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000022-98.2014.4.02.5101/RJ (Aditamento: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DOUGLAS BENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/11/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
22/11/2023 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/11/2023 06:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 10:43
Juntada de Petição
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/10/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2023 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2023 14:00
Juntada de Petição
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19/10/2023 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/10/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2023 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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02/10/2023 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/08/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000022-98.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DOUGLAS BENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
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22/08/2023 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/08/2023 07:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/08/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/08/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/08/2023 15:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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14/08/2023 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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