TRF2 - 5058714-24.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.266.890/0001-28

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.266.890/0011-08

Advogados

FLAVIA COUFAL RAED

OAB: 158361/RJ

CPF *09.***.*92-55

NINA MANELA

OAB: 140288/RJ

CPF *96.***.*08-51

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB: 184111/RJ

CPF *35.***.*24-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2024 10:55

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2024 22:11

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

  • 17/05/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 03/04/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/04/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/04/2024 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/04/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:50

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2024 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 17:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 27/03/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/03/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 14:04

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/02/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:15

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170854720224020000/TRF2

  • 27/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 17/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/02/2024 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/02/2024 15:46

    Determinada a intimação

  • 05/02/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/02/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/01/2024 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 12:12

    Juntada de Petição

  • 17/01/2024 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/01/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 17:08

    Determinada a intimação

  • 11/01/2024 16:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031453-89.2019.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37, 55, 71, 73, 89, 95, 106, 145, 159, 170, 190, 198, 210

  • 11/01/2024 16:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031453-89.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43

  • 20/12/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 21:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170854720224020000/TRF2

  • 07/12/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 13:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/12/2023 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 22:33

    Determinada a intimação

  • 06/12/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 13:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/12/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/12/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/11/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/11/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 09:51

    Determinada a intimação

  • 14/11/2023 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 12:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 19:37

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/10/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:20

    Determinada a intimação

  • 30/10/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 17:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50587142420224025101

  • 29/05/2023 11:18

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 04:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

  • 21/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/03/2023 15:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

  • 17/03/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 14:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2023 14:10

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2023 04:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/01/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 13:50

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/01/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/12/2022 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 12:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50170854720224020000/TRF2

  • 26/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 16:21

    Determinada a intimação

  • 26/10/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/08/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2022 08:54

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2022 10:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

  • 09/08/2022 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:37

    Determinada a intimação

  • 05/08/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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