TRF2 - 5035867-37.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 18:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
30/04/2025 18:32
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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28/02/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/02/2025 16:28
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5035867-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CB VILA VELHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132
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27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/12/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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12/12/2024 15:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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12/12/2024 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2024 14:37
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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12/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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11/12/2024 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/01/2024 15:44
Juntada de Petição
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24/01/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/01/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 13:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/01/2024 13:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/12/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2023 14:06
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2023 09:48
Juntada de Petição
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11/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/09/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2023 19:36
Juntada de Petição
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20/09/2023 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 04:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/09/2023 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2023 21:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/09/2023 17:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/08/2023 15:10
Lavrada Certidão
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31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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31/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035867-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CB VILA VELHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/08/2023 12:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
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21/08/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
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18/08/2023 19:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/08/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/07/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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