TRF2 - 5011799-91.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 12:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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06/12/2023 12:08
Transitado em Julgado
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06/12/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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18/10/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
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04/10/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2023 22:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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01/10/2023 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 17:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5011799-91.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: NEUZA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79
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31/01/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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31/01/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/12/2021 10:43
Juntada de Petição
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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07/12/2021 14:04
Despacho
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07/12/2021 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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07/12/2021 13:58
Despacho
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06/12/2021 17:03
Juntada de Petição
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12/11/2021 16:29
Juntada de Petição
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21/06/2021 10:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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21/06/2021 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2021 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/05/2021 23:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 21:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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12/05/2021 21:52
Despacho
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10/05/2021 13:24
Distribuído por prevenção - Número: 50151954420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2021
Ultima Atualização
01/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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