TRF2 - 5031984-82.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 13:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
15/04/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/04/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/04/2024 14:16
Recurso Extraordinário sobrestado
-
12/04/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/04/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 10:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
07/03/2024 16:11
Juntada de Petição
-
28/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/02/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/02/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2024 10:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
26/02/2024 23:27
Juntada de Petição
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/02/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/02/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/02/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/02/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
20/12/2023 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/12/2023 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/12/2023 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
21/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5031984-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/11/2023 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023
-
16/11/2023 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/11/2023 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
14/11/2023 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/10/2023 21:38
Juntada de Petição
-
18/10/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/10/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/10/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 12:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
16/10/2023 21:49
Juntada de Petição
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/10/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/10/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/10/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/10/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/09/2023 16:32
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/09/2023 16:16
Retirado de pauta
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5031984-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
06/09/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2023 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
05/09/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/09/2023 12:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
31/08/2023 20:19
Juntada de Petição
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5031984-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
17/08/2023 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
17/08/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2023 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
16/08/2023 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/08/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/08/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
04/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/05/2023 14:51
Distribuído por prevenção - Número: 50010151820234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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