TRF2 - 5008498-76.2020.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JACIRA TRABACH PIMENTA

CPF *53.***.*83-96

SUPER PLENA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 08.373.816/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 16:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2025 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2025 16:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/09/2025 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2025 16:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/08/2025 12:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/08/2025 12:16

    Juntado(a)

  • 06/08/2025 07:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 07:36

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 08:31

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 15:10

    Juntado(a)

  • 15/07/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2025 08:42

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 12:49

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2025 22:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 22:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2025 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/05/2025 16:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/05/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 19:44

    Despacho

  • 30/04/2025 08:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 18/04/2025 08:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 09/04/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2025 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 03/04/2025 23:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 23:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/04/2025 22:50

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 07/03/2025 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2025 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2025 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2025 19:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2025 18:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2024 13:14

    Juntado(a)

  • 26/08/2024 12:22

    Juntado(a)

  • 26/07/2024 17:10

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 15:02

    Despacho

  • 15/05/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2024 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/05/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 26/04/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 22/04/2024 08:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 17/04/2024 14:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2024 00:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2024 00:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 06/04/2024 20:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/04/2024 20:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/12/2023 15:59

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 14:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/11/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:01

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 01/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008498-76.2020.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SUPER PLENA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI EDITAL Nº 510010573517 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SUPER PLENA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-72, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/2420-33, para   crédito a   favor  da(o)  exequente de   R$ 50.764,00, valor(es) atualizado(s) em 29/09/2020, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/06/2023.

    Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 28/08/2023 09:08

    Intimação por Edital

  • 27/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

  • 27/08/2023 15:00

    Expedição de Edital - citação

  • 02/06/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 10:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 02/03/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2023 01:04

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 09/11/2022 10:12

    Despacho

  • 10/10/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 16:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/09/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/07/2022 10:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2022 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2022 16:50

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/04/2022 17:43

    Despacho

  • 03/04/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2022 19:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/04/2022 16:55

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 02:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2022 22:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/02/2022 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 16:11

    Despacho

  • 15/02/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2022 19:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/01/2022 19:10

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM02S)

  • 10/01/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2021 18:02

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 10/12/2020 16:20

    Determinada a citação

  • 07/12/2020 18:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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