TRF2 - 5093906-52.2021.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2022 15:52
Baixa Definitiva
-
18/07/2022 14:59
Despacho
-
15/07/2022 19:49
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
14/07/2022 11:41
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50939065220214025101
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11/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Remessa Necessária Cível Nº 5093906-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM PARTE AUTORA: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO: BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
29/03/2022 11:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
-
29/03/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/03/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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10/03/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
-
08/03/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/03/2022 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/03/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2022 16:07
Despacho
-
04/03/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2022 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/02/2022 07:47
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2022 02:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/01/2022 01:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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03/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/01/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 42 e 51
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03/01/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/12/2021 16:56
Juntada de Petição
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/12/2021 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/12/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/12/2021 18:14
Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO12
-
24/12/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/12/2021 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/12/2021 18:12:31)
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24/12/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/12/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/12/2021 17:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/12/2021 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2021 17:03
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> PLANTAO
-
23/12/2021 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/12/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/12/2021 05:03
Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO12
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23/12/2021 05:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2021 00:59
Determinada a intimação
-
23/12/2021 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/12/2021 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/12/2021 17:14
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> PLANTAO
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22/12/2021 15:50
Juntada de Petição
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22/12/2021 13:11
Juntada de Petição
-
20/12/2021 10:45
Juntada de Petição
-
17/12/2021 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/12/2021 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/12/2021 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/12/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/12/2021 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/12/2021 16:40:28)
-
17/12/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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17/12/2021 15:07
Concedida a Segurança
-
17/12/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/12/2021 12:56
Juntada de Petição
-
16/12/2021 21:56
Juntada de Petição
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22/10/2021 21:18
Juntada de Petição
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04/10/2021 13:40
Conclusos para julgamento
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02/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/09/2021 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/09/2021 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2021 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/09/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/09/2021 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2021 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/08/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 16:03
Concedida em parte a Medida Liminar
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31/08/2021 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2021 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2021 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 15:24
Determinada a intimação
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30/08/2021 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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