TRF2 - 5007889-53.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DE FREITAS

CPF *42.***.*10-30

SIRLEY DAS GRACAS RAMALDIS MEDEIROS

CPF *51.***.*48-87

SIRLEA APARECIDA RAMALDIS

CPF *32.***.*82-71

SIMONE DE FATIMA RAMALDIS

CPF *54.***.*66-82

SILVIO CESAR RAMALDIS

CPF *86.***.*27-10

SILVIA HELENA RAMALDIS

CPF *51.***.*06-72

SILESIO JERONIMO RAMALDIS

CPF *04.***.*64-97

SIDNEI JOSE RAMALDIS

CPF *66.***.*09-68

SIDMAR JORGE RAMALDIS

CPF *13.***.*03-46

SERLE THEREZINHA DA CUNHA FREITAS

CPF *03.***.*14-00

ROSANE RAMALDES DE FREITAS

CPF *33.***.*10-83

RODRIGO RAMALDES DE FREITAS

CPF *85.***.*80-23

REINALDO RAMALDES DE FREITAS

CPF *92.***.*02-36

RAFAELLE RAMALDES DE FREITAS

CPF *31.***.*37-52

MARCILENE FATIMA RAMALDS COSTA SILVA

CPF *19.***.*20-05

MARCELO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*76-67

APARECIDA DE SOUZA RAMALDES

CPF *36.***.*76-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 18:20

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 18:20

    Transitado em Julgado - Data: 15/10/2023

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 16/10/2023 10:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 15/10/2023 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 22:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 22:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 06/09/2023 00:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 25/08/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/08/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/08/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/08/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2023 17:42

    Juntado(a)

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007889-53.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SIMONE DE FATIMA RAMALDIS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: RODRIGO RAMALDES DE FREITAS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SIRLEA APARECIDA RAMALDIS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: ROSANE RAMALDES DE FREITAS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SIRLEY DAS GRACAS RAMALDIS MEDEIROS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SERLE THEREZINHA DA CUNHA FREITAS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: APARECIDA DE SOUZA RAMALDES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SIDMAR JORGE RAMALDIS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: JOSE FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SIDNEI JOSE RAMALDIS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SILESIO JERONIMO RAMALDIS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: MARCILENE FATIMA RAMALDS COSTA SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SILVIA HELENA RAMALDIS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: RAFAELLE RAMALDES DE FREITAS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: SILVIO CESAR RAMALDIS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO: REINALDO RAMALDES DE FREITAS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) INTERESSADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CENY CUNHA RAMALDES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO INTERESSADO: ANA RAMALDES DE FREITAS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 17/08/2023 19:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 17/08/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 19/09/2022 17:44

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB20 para GAB27) - processo: 50102423720204020000

  • 19/09/2022 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 19/09/2022 17:29

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 19/09/2022 16:34

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

  • 07/07/2022 15:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 06/07/2022 21:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 8, 7, 6, 13, 12, 11, 14, 17, 16, 15, 20, 19, 18, 22 e 21

  • 21/06/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 07/06/2022 14:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 06/06/2022 14:43

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 06/06/2022 12:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 319 do processo originário.Número: 50102423720204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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