TRF2 - 5017561-85.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

MARCELO VIEIRA PAULO

CPF *61.***.*16-49

MARILIA BARBOSA

CPF *68.***.*90-15

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB: 116261/RJ

CPF *08.***.*83-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 17:08

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 17:07

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 27/04/2024 11:04

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 22/04/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 90

  • 05/04/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 02/04/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/04/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/04/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 01/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 07:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 14/03/2024 21:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 23/02/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/02/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/02/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/02/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 03/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 63

  • 20/12/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/12/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/11/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017561-85.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 84) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARILIA BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/11/2023 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 28/11/2023 12:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 09/11/2023 06:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/11/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/10/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32

  • 11/10/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 02/10/2023 18:51

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50383486120224025101/RJ

  • 02/10/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/10/2023 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2023 22:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/10/2023 22:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2023 17:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 29/08/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017561-85.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARILIA BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/08/2023 13:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 24/08/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 17/01/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 17/01/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/01/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/01/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/01/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/01/2023 20:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/12/2022 12:45

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 17:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 17:11

    Despacho

  • 19/12/2022 14:54

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/12/2022 17:12

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/12/2022 23:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Número: 50175591820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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