TRF2 - 5119821-06.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 11:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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12/06/2025 11:13
Recebidos os autos do STF
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14/08/2024 22:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5119821062021402510120240814224919
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14/08/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/08/2024 15:31
Despacho
-
13/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/08/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/07/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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24/06/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2024 13:55
Juntada de Petição
-
21/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/06/2024 18:10
Recurso Extraordinário não admitido
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21/06/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/06/2024 18:10
Recurso Especial Admitido
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20/06/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2024 15:30
Juntada de Certidão
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20/06/2024 08:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/06/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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21/03/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/03/2024 11:19
Juntada de Petição
-
18/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/03/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 11:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/03/2024 11:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/02/2024 16:19
Juntada de Certidão
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Remessa Necessária Cível Nº 5119821-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA PARTE AUTORA: POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 200
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19/02/2024 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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16/10/2023 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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16/10/2023 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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11/10/2023 13:25
Juntada de Petição
-
09/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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25/09/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2023 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2023 12:08
Juntada de Petição
-
22/09/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/09/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2023 21:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/09/2023 17:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/08/2023 15:10
Lavrada Certidão
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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31/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Remessa Necessária Cível Nº 5119821-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE AUTORA: POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/08/2023 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
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21/08/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
18/08/2023 20:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/09/2022 11:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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20/09/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/09/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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