16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155
14/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 19:07

Decisão interlocutória
04/09/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:40

Determinada a intimação
13/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132
24/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:32

Determinada a intimação
24/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:46

Juntado(a)
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004889-62.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: RAFAEL CORDEIRO PERESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: VAGNER ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: RODRIGO CESAR CAMPOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: LUCAS COELHO GARBOSSAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: ERIC DOUGLAS ROSAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
20/05/2025 08:49

Juntada de Petição
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:16

Determinada a intimação
16/05/2025 21:49

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
15/05/2025 13:16

Transitado em Julgado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:36

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 12:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
10/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 08:42

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
03/11/2023 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/11/2023 15:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
20/10/2023 17:06

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
28/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
25/08/2023 10:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
25/08/2023 09:45

Juntada de Petição
24/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
04/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
04/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
04/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004889-62.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 656) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ERIC DOUGLAS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: LUCAS COELHO GARBOSSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: RODRIGO CESAR CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: VAGNER ROSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: RAFAEL CORDEIRO PERES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
03/08/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/08/2023 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2023 14:00 Sequencial: 656
04/07/2023 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2023 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
20/06/2023 17:23

Juntada de Petição
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
05/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
03/05/2023 14:27

Juntada de Petição
02/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 17:01

Conclusos para julgamento
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
13/12/2022 19:49

Juntada de Petição
13/12/2022 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:14

Determinada a intimação
30/11/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
16/11/2022 16:40

Juntada de Petição
07/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:21

Determinada a intimação
04/11/2022 22:57

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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