26/06/2025 05:11

Baixa Definitiva
26/06/2025 05:10

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 17:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/04/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
07/04/2025 22:12

Despacho
07/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:37

Juntado(a)
14/02/2025 18:09

Juntado(a)
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:56

Despacho
09/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 14:04

Juntada de Petição
06/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
07/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2024 11:18

Intimação por Edital
13/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024 Prazo do edital: 26/07/2024 Prazo de citação/intimação: 06/09/2024
13/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024 Prazo do edital: 26/07/2024 Prazo de citação/intimação: 06/09/2024
13/06/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037267-86.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA DURAO FILHO EDITAL Nº 500003031147 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA DURAO FILHO, CPF: *05.***.*63-66 .VALOR: R$ 54.926,38 (sujeito à atualização).CDA: 178918547 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 31, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada, pelo presente, acerca da penhora realizada via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 54.926,38, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirto o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 28/05/2024.
11/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024
28/05/2024 21:05

Determinada a intimação
28/05/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 21:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
05/03/2024 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024 12:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
29/02/2024 15:07

Juntado(a)
29/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 23:57

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/09/2023 10:41

Intimação por Edital
01/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023 Prazo do edital: 19/10/2023 Prazo de citação/intimação: 26/10/2023
01/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023 Prazo do edital: 19/10/2023 Prazo de citação/intimação: 26/10/2023
01/09/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037267-86.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA DURAO FILHO EDITAL Nº 500002484562 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA DURAO FILHO, CPF: *05.***.*63-66 .VALOR: R$ 54.926,38 (sujeito à atualização).CDA: 178918547 .

Pelo presente, fica FRANCISCO PESTANA DURAO FILHO - *05.***.*63-66, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 54.926,38, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50372678620224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 178918547), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no Evento nº 3, até o limite de R$ 54.926,38 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 25/08/2023.
30/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023
25/08/2023 12:32

Determinada a citação
25/08/2023 08:41

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2023 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 09:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
16/06/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/06/2023 17:49

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
09/05/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:51

Despacho
08/05/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 12:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2023 16:40

Determinada a citação
30/01/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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