TRF2 - 5002538-93.2020.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

RONALDO LEMES PEREIRA

CPF *05.***.*26-38

RONALD DA SILVA PEREIRA

CPF *01.***.*91-26

RODRIGO DA SILVA PEREIRA

CPF *01.***.*06-74

Advogados

NAYANE CARLESSO

OAB: 019527/ES

CPF *22.***.*67-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 18:32

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 30/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098775-35.2024.4.02.9666/TRF (NAYANE CARLESSO)

  • 30/10/2024 13:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098774-50.2024.4.02.9666/TRF (RONALD DA SILVA PEREIRA)

  • 30/10/2024 13:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098773-65.2024.4.02.9666/TRF (RODRIGO DA SILVA PEREIRA)

  • 30/10/2024 13:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098772-80.2024.4.02.9666/TRF (RONALDO LEMES PEREIRA)

  • 01/10/2024 15:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/10/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 50987753520244029666/TRF (NAYANE CARLESSO)

  • 01/10/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 50987745020244029666/TRF (NAYANE CARLESSO)

  • 01/10/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 50987745020244029666/TRF (RONALD DA SILVA PEREIRA)

  • 01/10/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 50987736520244029666/TRF (NAYANE CARLESSO)

  • 01/10/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 50987736520244029666/TRF (RODRIGO DA SILVA PEREIRA)

  • 01/10/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 50987728020244029666/TRF (NAYANE CARLESSO)

  • 01/10/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 50987728020244029666/TRF (RONALDO LEMES PEREIRA)

  • 27/09/2024 16:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-60

  • 20/08/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 19/08/2024 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/08/2024 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/08/2024 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/08/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 13:58

    Determinada a intimação

  • 14/08/2024 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

  • 11/06/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/06/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/06/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/06/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/06/2024 17:34

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-60

  • 11/06/2024 17:25

    Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)

  • 06/05/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/04/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 17:55

    Determinada a intimação

  • 10/04/2024 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 09:40

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/03/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 18:09

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 30/01/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 18:53

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 13:22

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

  • 02/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/10/2023 17:43

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 15:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/09/2023 09:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

  • 28/09/2023 09:17

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 25/08/2023 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/08/2023 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 04/08/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/08/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002538-93.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 665) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYANE CARLESSO (OAB ES019527) RECORRIDO: RONALD DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYANE CARLESSO (OAB ES019527) RECORRIDO: RONALDO LEMES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYANE CARLESSO (OAB ES019527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 665

  • 09/02/2023 13:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/02/2023 12:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/02/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56

  • 02/02/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 14/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 07/12/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 22/11/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2022 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2022 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 17:22

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/08/2022 18:39

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/10/2022 13:30

  • 26/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 20/07/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/01/2022 21:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/11/2021 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2021 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

  • 13/05/2021 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/05/2021 14:25

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/05/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 18:51

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 18:51

    Determinada a citação

  • 10/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/02/2021 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2021 00:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 26/01/2021 17:37

    Juntada de Petição

  • 23/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/01/2021 06:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2021 15:53

    Determinada a intimação

  • 03/12/2020 21:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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