TRF2 - 5004612-52.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
17/07/2024 17:08
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024
-
16/07/2024 10:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
24/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
17/06/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
13/06/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/06/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Juntado(a)
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/06/2024 17:36
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5004612-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: Felipe José Melo Lourenço (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156
-
02/05/2024 19:22
Juntado(a)
-
30/04/2024 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
29/04/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/04/2024 15:39
Juntada de Petição
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/03/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/03/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/03/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/03/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/03/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/03/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/03/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/03/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:13
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
23/02/2024 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/02/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 09:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
20/02/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/02/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
16/02/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/01/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/01/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/01/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
18/12/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/12/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/12/2023 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004612-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: Felipe José Melo Lourenço (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2023 05:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
17/10/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2023 06:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/10/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/10/2023 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/10/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2023 22:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/10/2023 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 17:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/08/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004612-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: Felipe José Melo Lourenço (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2023 09:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/08/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/07/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/07/2023 15:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/07/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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