17/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:44

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
12/05/2025 18:58

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
12/05/2025 18:58

Despacho
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição
29/10/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/09/2024 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:09

Despacho
04/07/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:35

Juntada de Petição
26/04/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:09

Determinada a intimação
02/04/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 05:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50019290820194025114
08/02/2023 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
31/01/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
06/01/2023 14:31

Juntada de Petição
07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
15/11/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
28/10/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 15:51

Determinada a intimação
27/10/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/10/2022 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
30/09/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
20/09/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170
19/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2022 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2022 14:08

Conclusos para julgamento
31/03/2022 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/03/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 12:58

Determinada a intimação
28/02/2022 11:00

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
08/02/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
07/02/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/02/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/02/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
31/01/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2022 15:28

Determinada a intimação
31/01/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/01/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2022 15:43

Decisão interlocutória
19/01/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 21:16

Juntada de Petição
22/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
12/12/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2021 19:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2021 06:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/06/2021 16:18

Conclusos para julgamento
28/05/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/05/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/05/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 08:52

Despacho
27/05/2021 20:18

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 04:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/04/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 126
27/04/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/04/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 09:57

Despacho
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/04/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/04/2021 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2021 10:16

Juntada de Petição
05/03/2021 16:20

Juntada de Petição
03/03/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/02/2021 07:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
30/01/2021 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
21/01/2021 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 19:12

Determinada a intimação
21/01/2021 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 102
10/12/2020 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
10/12/2020 04:19

Juntada de Petição
03/12/2020 14:20

Juntada - Peças Digitalizadas
03/12/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
03/12/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/12/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 18:03

Concedida a tutela provisória
27/11/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 15:02

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2020 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/11/2020 15:26

Juntada - Peças Digitalizadas
23/11/2020 15:24

Juntada - Peças Digitalizadas
20/11/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
05/11/2020 05:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
04/11/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:55

Juntada de Petição
15/10/2020 13:53

Juntada de Petição
15/10/2020 13:50

Juntada de Petição
08/10/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
07/09/2020 13:07

Juntada de Petição
06/09/2020 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
03/09/2020 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
31/08/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
31/08/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/08/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/08/2020 16:40

Determinada a intimação
31/08/2020 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
06/08/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
01/08/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
30/07/2020 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
30/07/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2020 10:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GERSON RANGEL BRASIL - EXCLUÍDA
29/07/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020 04:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
02/07/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
29/06/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 12:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
26/06/2020 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 20:31

Juntada de Petição
11/06/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 41
09/06/2020 14:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020
08/06/2020 17:46

Juntada de Petição
08/06/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/05/2020 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
13/05/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/05/2020 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
01/05/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
30/04/2020 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
27/04/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/04/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020 17:19

Juntada - Peças Digitalizadas
07/04/2020 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/03/2020 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/03/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/03/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/03/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/03/2020 17:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/03/2020 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
12/02/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
14/01/2020 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
19/12/2019 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/12/2019 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 08:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/12/2019 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
07/11/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 16:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/11/2019 15:50:35)
07/11/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2019 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2019 05:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/09/2019 13:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 13:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/09/2019 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2019 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2019 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/08/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/08/2019 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00