TRF2 - 0070239-30.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ: 31.533.334/0001-54

Advogados

JOSE OSWALDO CORREA

OAB: 012667/RJ

CPF *06.***.*73-20

VIVIANE CORREA

OAB: 095235/RJ

CPF *16.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE

CNPJ: 22.163.297/0001-49

Advogados

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA

OAB: 049430/RJ

CPF *79.***.*00-49

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 052393/RJ

CPF *12.***.*94-34

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB: 215858/RJ

CPF *87.***.*79-66

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO

OAB: 331880/SP

CPF *32.***.*09-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 13:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 11/06/2024 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 13/05/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/05/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/05/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/05/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 16:34

    Recurso Especial não admitido

  • 06/05/2024 16:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/05/2024 16:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 07:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 02/05/2024 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/04/2024 13:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/04/2024 12:49

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 04/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 05/02/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/02/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/02/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/02/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2024 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/01/2024 22:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/12/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0070239-30.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELADO: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ052393) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) INTERESSADO: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 01/12/2023 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 01/12/2023 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 205

  • 24/11/2023 18:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/11/2023 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 06:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 08/11/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 31/10/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2023 13:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/10/2023 12:26

    Juntada de Petição

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 11/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 05/10/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/10/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/09/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 12:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/09/2023 17:37

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/08/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0070239-30.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELADO: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ052393) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) INTERESSADO: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/08/2023 13:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 24/08/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 23/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/08/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 25/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/02/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 13:26

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 10/08/2020 08:26

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/08/2020 08:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 10/08/2020 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2020 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/06/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 18:35

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/06/2020 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007867-33.2023.4.02.5117

Uniao - Fazenda Nacional

Pedro Ewerton Carvalho da Conceicao

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5007501-19.2023.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Alencar Pereira

Advogado: Bruno Dall'Orto Marques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5023469-58.2022.4.02.5001

Roberio Camponez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5001730-80.2023.4.02.5102

Francisco Aurelio Alves Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Stephania Rodrigues Ramos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5007526-32.2023.4.02.0000

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ronaldo Frontelmo de Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2023 16:29

Exibir Processo