TRF2 - 5009322-57.2018.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

PRO-OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 04.001.949/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 18:54

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 46

  • 28/07/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/07/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 13:38

    Despacho

  • 26/07/2022 09:34

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 09:25

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 09:18

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 14:26

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50093225720184025101

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5009322-57.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PRO-OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 28/02/2019 15:49

    Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 31/01/2019 21:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 31/01/2019 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/01/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2019 16:37

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/01/2019 15:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/12/2018 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/11/2018 14:37

    Juntada de Petição

  • 14/11/2018 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2018 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/11/2018 20:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 06/11/2018 19:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 05/11/2018 16:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 05/11/2018 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/11/2018 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 01/11/2018 09:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 31/10/2018 18:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/10/2018 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/10/2018 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/10/2018 16:14

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 31/10/2018 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/07/2018 16:57

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/07/2018 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2018 16:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/07/2018 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/07/2018 16:50

    Juntada de Petição

  • 11/07/2018 22:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2018 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 05/07/2018 17:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/07/2018 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2018 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2018 09:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2018 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2018 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2018 13:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/06/2018 18:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/06/2018 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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