30/07/2025 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0806742922007402510120250730122830
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310 e 311
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311
23/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
23/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311
22/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311
22/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/07/2025 13:41:57)
22/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2025 11:23

Recurso Especial Admitido
07/07/2025 19:14

Juntada de Petição
24/06/2025 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 290
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 274
04/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
04/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 08067429220074025101/RJ)RELATOR: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOAPELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514)INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINIADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRAADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGAINTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 287 - 30/05/2025 - RECURSO ESPECIAL
02/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290
02/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 258 e 259
20/05/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274
19/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
19/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
19/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274
19/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOAPELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514)INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINIADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRAADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGAINTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal e pela Caixa Econômica Federal contra acórdão que deu parcial provimento à apelação criminal para determinar a aplicação da taxa SELIC na correção monetária de valores apreendidos em medida cautelar de busca e apreensão.

Os embargantes alegam contradição e omissão em relação à preclusão do tema, à ausência de debate sobre dispositivos do CPC, à incidência da SELIC em depósitos judiciais criminais, à interpretação de normas infraconstitucionais e ao termo inicial da atualização.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade ao decidir pela aplicação da taxa SELIC na atualização monetária dos valores apreendidos; e (ii) analisar se houve declaração implícita de inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais sem observância da cláusula de reserva de Plenário.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Embargos de declaração somente são cabíveis quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do CPP, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. 4.

O acórdão embargado fundamenta-se de forma clara e exaustiva, afastando a tese de preclusão e consolidando o entendimento jurisprudencial quanto à aplicabilidade da SELIC na atualização dos valores apreendidos, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade. 5.

A alegação de ausência de debate sobre normas do CPC (arts. 491, 494, 505, 507, 508 e 926) não prospera, pois tais dispositivos não foram objeto de argumentação anterior pelos embargantes, configurando inovação recursal indevida em sede de embargos de declaração. 6.

A decisão embargada não declarou a inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais, mas apenas interpretou-as em conformidade com a Constituição, afastando a necessidade de submissão à cláusula de reserva de Plenário. 7.

O acórdão não aplicou retroativamente a Lei n.º 14.973/2024, apenas a utilizou para reforçar o entendimento de que a TR não reflete adequadamente a inflação, justificando a adoção da SELIC para preservar o valor real dos montantes apreendidos. 8.

A limitação temporal para incidência da taxa SELIC foi estabelecida em conformidade com os parâmetros aplicáveis aos tributos, seguindo a regulamentação das Leis n.º 9.703/98 e 12.099/2009, sem inovação indevida na fundamentação do acórdão.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 9.

Embargos de declaração desprovidos.

Tese de julgamento: 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito e somente devem ser acolhidos quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 2.

A aplicação da taxa SELIC para correção de valores apreendidos em processos criminais não configura inovação jurisprudencial incompatível com o princípio da estabilidade das decisões judiciais. 3.

A interpretação conforme a Constituição de normas infraconstitucionais não configura declaração implícita de inconstitucionalidade e dispensa submissão à cláusula de reserva de Plenário.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; CPC, arts. 491, 494, 505, 507, 508 e 926; Lei n.º 9.703/1998; Lei n.º 12.099/2009; Lei n.º 14.973/2024, arts. 35 e 41; CF/1988, art. 93, IX.

Jurisprudência relevante citada: STF, AI n.º 791292, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 23/06/2010 (Tema 339 de repercussão geral); STJ, EREsp n.º 727.842/SP, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 08/09/2008; TRF2, MS nº 5004906-13.2024.4.02.0000, Rel.

Des.

Fed.

Wanderley Sanan Dantas, j. 10/09/2024.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no art. 619 do CPP, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 258 e 259
16/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
14/05/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
09/05/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
08/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
08/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
08/05/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
08/05/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
05/05/2025 12:20

Despacho
05/05/2025 12:04

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06
02/05/2025 11:30

Juntada de Petição
02/05/2025 10:24

Juntada de Petição
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
25/04/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), que integrou o quórum na sessão realizada no dia 28/01/2025 em decorrência do impedimento do Exmo.

Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Comporão o quórum no processo número 0501604-08.2016.4.02.5101 (item 12 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator originário, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), ora para apresentar voto-vista, e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), relator dos embargos de declaração na sessão virtual realizada de 10/03/2025 a 18/03/2025, em decorrência do impedimento do Exmo.

Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO(A): FELIPE CAVALCANTI REI ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA ADVOGADO(A): LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA ADVOGADO(A): ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO SALDANHA COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO PRATA PIMENTA ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RENATO OITICICA MOREIRA INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA INTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
24/04/2025 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
11/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/04/2025 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 1
19/03/2025 13:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
07/03/2025 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 216
26/02/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 228, 230 e 231
22/02/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 228, 229, 230 e 231
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 216
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 227
14/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
14/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
13/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
11/02/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
07/02/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
07/02/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
06/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
06/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
06/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 11:12

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 14:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB2TESP
03/02/2025 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 17:04

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB2TESP -> GAB01
28/01/2025 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
28/01/2025 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 17:11

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 183
21/01/2025 18:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 202 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
21/01/2025 17:22

Juntada de Petição
21/01/2025 12:27

Juntada de Petição
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 28/01/2025 13:30
21/01/2025 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 28 DE JANEIRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum nos processos 0005268-53.2006.4.02.5102 (item 01 da pauta) e 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 02 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), revisor, e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).

Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO(A): FELIPE CAVALCANTI REI ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA ADVOGADO(A): LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA ADVOGADO(A): ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO SALDANHA COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO PRATA PIMENTA ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RENATO OITICICA MOREIRA INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA INTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
13/01/2025 17:49

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
10/01/2025 12:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
10/01/2025 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 196 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
10/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
10/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 183
23/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
19/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/12/2024 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/01/2025 13:30 Sequencial: 1
19/12/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/12/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 166
17/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
16/12/2024 17:26

Determinada a intimação
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 165 e 166
09/12/2024 13:54

Juntada de Petição
09/12/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/12/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/12/2024 17:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
06/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:03

Retirado de pauta
03/12/2024 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
03/12/2024 18:46

Despacho
02/12/2024 09:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 10/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum nos processos 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta) e 0005268-53.2006.4.02.5102 (item 14 da pauta), o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), revisor, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman De Paula, integrante da 1ª Turma Especializada em substituição a Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16 de outubro de 2024), em razão do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).

Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, dos Exmos.

Desembargadores Federais Simone Schreiber e Macário Ramos Júdice Neto, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO(A): FELIPE CAVALCANTI REI ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA ADVOGADO(A): LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA ADVOGADO(A): ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO SALDANHA COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO PRATA PIMENTA ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA INTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
29/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2024 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/12/2024 13:30 Sequencial: 1
22/11/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2024 13:04:43)
22/11/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Juntada de certidão - 22/11/2024 13:03:27)
22/11/2024 13:07

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
22/11/2024 11:28

Juntada de Petição
14/11/2024 12:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
14/11/2024 12:43

Juntado(a)
08/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB26
08/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:45

Declarado impedimento
08/11/2024 15:21

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
08/11/2024 14:54

Despacho
07/11/2024 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2024 17:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
27/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/09/2024 17:59

Declarado impedimento
25/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/09/2024 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
24/09/2024 18:55

Despacho
24/09/2024 13:12

Juntada de Petição
18/09/2024 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/09/2024 12:27

Recebidos os autos - RJRIOCR04 -> TRF2
16/05/2024 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04
16/05/2024 12:20

Transitado em Julgado para o Réu - FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA Data: 10/05/2024
16/05/2024 12:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA Data: 24/04/2024
16/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
06/05/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
06/05/2024 14:10

Decisão interlocutória
27/04/2024 09:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
25/04/2024 14:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
25/04/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/04/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/04/2024 14:01

Juntada de Petição
24/04/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/04/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
17/04/2024 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 15:33

Sentença desconstituída - por unanimidade
12/04/2024 13:09

Juntada de Petição
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 94
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
08/04/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 16 DE ABRIL DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 5.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 6) Nos processos 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 1 da pauta) e 0503579-51.2005.4.02.5101 (item 2 da pauta) o quórum será formado pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e pelo o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, para compor o quórum da 2ª Turma Especializada), em razão do impedimento do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO(A): FELIPE CAVALCANTI REI ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA ADVOGADO(A): LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA ADVOGADO(A): ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO SALDANHA COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO PRATA PIMENTA ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA INTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
05/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2024 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 1
04/04/2024 14:16

Juntada de Petição
04/04/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2024 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
03/04/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 13:31

Retirado de pauta
03/04/2024 00:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
03/04/2024 00:27

Deferido o pedido
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/03/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
26/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:01

Juntada de Petição
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024 Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59
26/03/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de ABRIL e 12h59min do dia 12 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência das ausências justificadas do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva (TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024), ambas por motivo de férias: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 26: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.3) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.3) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 8.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO(A): FELIPE CAVALCANTI REI ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA ADVOGADO(A): LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA ADVOGADO(A): ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO SALDANHA COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO PRATA PIMENTA ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA INTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
25/03/2024 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
25/03/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/03/2024 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59 Sequencial: 1
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
21/03/2024 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
20/03/2024 15:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
20/03/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/03/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 17:07:46)
12/03/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 17:07:47)
12/03/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 17:07:47)
12/03/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/03/2024 17:07:47)
12/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMBINFRI 1 - Evento 43 - EMBARGOS INFRINGENTES - 05/02/2024 11:25:11
12/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 15:04

Juntada de Petição
12/03/2024 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
12/03/2024 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2024 13:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
08/03/2024 23:50

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
21/02/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de MARÇO e 12h59min do dia 08 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/03/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO(A): FELIPE CAVALCANTI REI ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA ADVOGADO(A): LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA ADVOGADO(A): ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO SALDANHA COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO PRATA PIMENTA ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO INTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
20/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024
19/02/2024 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
19/02/2024 18:31

Juntado(a)
19/02/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
19/02/2024 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 04/03/2024 13:00 Sequencial: 17
05/02/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
05/02/2024 17:58

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
05/02/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
05/02/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
19/12/2023 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 17:46

Juntada de Petição
14/12/2023 14:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
13/12/2023 16:41

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 04/12/2023 13:00:00
16/11/2023 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
16/11/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/11/2023 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/12/2023 13:00 Sequencial: 3
07/11/2023 17:30

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
07/11/2023 17:27

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB04
07/11/2023 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
06/11/2023 18:12

Despacho
20/09/2023 16:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04
20/09/2023 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2023 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2023 19:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/09/2023 11:33

Juntada de Petição
05/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023 Data da sessão: 19/09/2023 13:30:00
05/09/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 20 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.

Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).

Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

Apelação Criminal Nº 0806742-92.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO(A): FERNANDA LARA TORTIMA ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO(A): FELIPE CAVALCANTI REI ADVOGADO(A): RENATO STANZIOLA VIEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA ADVOGADO(A): LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA ADVOGADO(A): ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO(A): HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANO SALDANHA COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK ADVOGADO(A): Pedro Maurity Santos ADVOGADO(A): JOSE MARCELO CARVALHO CORTES ADVOGADO(A): MANUEL DE JESUS SOARES ADVOGADO(A): JOAO MESTIERI ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO(A): DARCY DE FREITAS ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO PRATA PIMENTA ADVOGADO(A): MARTA BARBOSA LEAO INTERESSADO: RICARDO MORITZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO NEVES TONINI ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO TONINI BRAGA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
04/09/2023 13:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
04/09/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/09/2023 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/09/2023 13:30 Sequencial: 8
15/08/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 22:33

Juntada de Petição
02/08/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/07/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 13:06

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
17/07/2023 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
12/07/2023 15:57

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
12/07/2023 14:56

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
12/07/2023 14:56

Vista ao MP
11/07/2023 17:23

Distribuído por prevenção - Número: 05035795120054025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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