TRF2 - 0157026-04.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS

CNPJ: 03.611.622/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A

CNPJ: 12.749.710/0001-06

TCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S/A

CNPJ: 18.281.769/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

  • 21/11/2023 17:26

    Transitado em Julgado

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166 e 167

  • 28/09/2023 16:27

    Retirado de pauta

  • 22/09/2023 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 21/09/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 21/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 21:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/09/2023 21:02

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 18/09/2023 15:17

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 18/09/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0157026-04.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS (RÉU) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) APELADO: TCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO (OAB RJ169615) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) APELADO: CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB RJ058049) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO (OAB RJ169615) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/08/2023 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

  • 30/08/2023 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2023 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 29/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/05/2023 11:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 18/05/2023 11:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/05/2023 11:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 17/05/2023 13:36

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 16/05/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 16/05/2023 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 16/05/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 14/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 14/04/2023 00:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/04/2023 00:44

    Determinada a intimação

  • 13/04/2023 17:33

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

  • 22/03/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127 e 128

  • 28/02/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/02/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 24/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 01:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 24/02/2023 01:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 31/01/2023 11:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 30/01/2023 18:45

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 13:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 25/01/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

  • 13/12/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 12/12/2022 20:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/12/2022 20:47

    Determinada a intimação

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 10:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 12:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 22/11/2022 12:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 21/11/2022 19:38

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91 e 92

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/11/2022 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 20:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 07/11/2022 20:39

    Prejudicado o recurso

  • 14/07/2022 11:59

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2022 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 07/04/2022 15:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 07/04/2022 11:17

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 21/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/03/2022 14:02

    Determinada a intimação

  • 07/03/2022 10:55

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 07/03/2022 10:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/03/2022 10:16

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 05:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/02/2022 05:49

    Determinada a intimação

  • 27/01/2022 17:32

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 27/01/2022 17:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 27/01/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 16/12/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 01:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 16/12/2021 01:16

    Determinada a intimação

  • 14/12/2021 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/12/2021 14:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 08/12/2021 13:42

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/11/2021 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2021 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/11/2021 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 03:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/11/2021 03:46

    Determinada a intimação

  • 20/11/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

  • 19/11/2021 18:24

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 19/11/2021 18:06

    Juntada de Petição

  • 13/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38

  • 19/10/2021 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25

  • 15/10/2021 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 15:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/10/2021 15:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25

  • 07/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 06/10/2021 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/09/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/09/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/09/2021 01:02

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 01:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 08/09/2021 10:54

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 06/09/2021 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2021 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2021 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2021 23:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 04:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/08/2021 04:32

    Determinada a intimação

  • 09/08/2021 13:40

    Juntada de Petição

  • 23/07/2020 17:27

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

  • 17/07/2020 20:15

    Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/07/2020 18:08

    Juntada de Petição

  • 17/07/2020 17:20

    Distribuído por prevenção - Número: 01513403120144025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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